10/09/2023 - 12:22
Número 2 da ministra Simone Tebet no Planejamento e Orçamento, o economista Gustavo Guimarães afirma que o governo não pode colocar todas as fichas no aumento de receitas para atingir a meta fiscal de déficit zero em 2024.
Uma estratégia de revisão de gastos, segundo ele, já está em curso. O foco inicial, com efeito mais no curto prazo, será o combate a fraudes, como nos benefícios da Previdência. “Vamos começar a atuar naquilo que tem um impacto maior e indícios de fraudes”, disse o secretário executivo.
Segundo ele, o objetivo é evitar a pressão por contingenciamento (bloqueio preventivo) de despesas no Orçamento do ano que vem, quando as regras do novo arcabouço fiscal entram em vigor. A seguir, os principais pontos da entrevista:
O governo não previu reajuste dos salários dos servidores no Orçamento de 2024. Mas o Congresso não pode aprovar o reajuste?
Pode. O Orçamento é uma construção conjunta. A gente manda a proposta original, e o Congresso pode trabalhar. Mas ele terá de dizer qual será a fonte (de financiamento).
Isso quer dizer que, ao longo de 2024, se tiver espaço, o governo dará o reajuste?
Aí vem a nossa agenda. Estamos trabalhando com uma agenda de revisão de gastos. É uma agenda que o Ministério do Planejamento vai tocar em conjunto com a Fazenda. Vamos fazer uma revisão de gastos em que vamos focar, principalmente, nos casos de fraudes. Vamos começar a atuar naquilo que tem um impacto maior e indícios de fraudes.
Mas onde?
Tem a política de Previdência. Há um trabalho, inclusive do TCU (Tribunal de Contas da União), apontando que existem muitos indícios de evasão e fraude. Ali, tem um espaço para atuar. Existem várias políticas públicas que sabemos que têm beneficiários que não deveriam estar recebendo.
Há uma crítica de que o governo não corta gastos.
Eu sei que tem uma demanda muito grande do lado das despesas. O paradigma é o seguinte: desde o teto, ficamos bastante focados na ótica da despesa. Fazia o ajuste via despesa, o que foi uma coisa que enfraqueceu a própria meta fiscal. A meta poderia ter sido um instrumento para não abrir mão de receitas. Mas não podemos ser totalmente enviesados agora, e cometer o erro para o outro lado, que é o de colocar todas as fichas nas receitas. Claro, iniciamos pelas receitas com todo o trabalho de encaminhar as medidas para poder fazer a meta fiscal de déficit zero. Mas vamos deixar pronto todo um trabalho de revisão de gastos para ser uma estratégia caso haja frustração de receitas. A meta está definida. Se não fizermos nada e tivermos qualquer dificuldade com aumento de receitas, vamos ter de fazer o que em 2024? Contingenciar.
É melhor se antecipar?
Isso. Um ponto importante é que o novo arcabouço tem vários mecanismos automáticos (para corte de despesas). Se não agirmos previamente, olha o conjunto de punições que vão vir. O contingenciamento é o primeiro.
Em que estágio está essa revisão de gastos?
Começamos a fazer o mapeamento e, agora, vamos conversar com os gestores das políticas, porque será um trabalho conjunto. Há uma equipe dedicada a isso dentro do ministério (a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos).
Até agora essa secretaria não disse onde vai cortar. É o começo. Isso está sendo construído. São duas agendas em paralelo. Uma mais estrutural, de colocar a avaliação e o monitoramento de políticas públicas dentro do ciclo orçamentário. E uma necessidade mais premente, que é ter, já para o ano que vem, alternativas (de revisão de gastos) para evitar contingenciamento.
O discurso de combate à fraude sempre volta como medida de ajuste fiscal. O que é diferente agora?
Primeiro, as instituições foram melhorando. Vamos ter agora não só o arcabouço fiscal, mas também a emenda constitucional 109 (PEC Emergencial, de 2021), que coloca a necessidade de avaliação de políticas públicas no ciclo orçamentário. Agora, na lei do PPA (Plano Plarianual), colocamos que o Cmap (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas)é o órgão que vai fazer a avaliação.
A reforma administrativa entra nesse pacote de melhoria dos gastos públicos?
A discussão sobre a reforma administrativa está sendo liderada pelo Ministério da Gestão e Inovação. Vamos dar todo o subsídio de avaliação de políticas públicas, mas é necessário pensar o que é uma reforma administrativa. É fazer o Estado ser mais eficiente? Se sim, nós já temos várias medidas em curso, como as mudanças recentes na Comissão de Financiamentos Externos. Agora, claro que tem o viés da reforma pelo lado do gasto. É um dos vetores que tem de entrar mesmo nas áreas que são ineficientes. Mas já há uma série de dispositivos para avaliar e até mesmo demitir servidor, então por que a gente não regulamenta isso via lei complementar?.
Como o sr. avalia a decisão de manter a meta de déficit zero em 2024?
A meta é importante para ancorar. É o que eu sempre digo: o teto de gastos foi furado várias vezes, mas imagina se não tivesse o teto? Políticas às vezes mal desenhadas poderiam ter sido aprovadas, e a gente teria poucos resultados. Uma meta desafiadora torna o custo-benefício mais visível, ou seja, faz o gestor público reavaliar suas políticas para torná-las mais eficientes.
