22/09/2023 - 17:33
A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou que o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias divulgado nesta sexta-feira, 22, não prevê a entrada de receitas que são devidas à União dentro do processo de capitalização da Copel.
Varga respondeu que não há perspectiva de essa receita ser considerada ainda neste ano. “Não está ainda nas nossas perspectivas, não temos essa perspectiva de que entre nesse ano”, afirmou na coletiva sobre o relatório.
O governo tem valores a receber nesse processo em razão da renovação de concessões das usinas Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), Governador Ney Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias), que juntas respondem por aproximadamente 60% da capacidade de geração de energia da empresa. O valor estabelecido pela União para a renovação das concessões é de R$ 3,7 bilhões.
A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou que a equipe econômica acompanha todas as questões que estão acontecendo no Congresso e que a antecipação de transferências a Estados e municípios neste ano tem impacto primário e pode deslocar o resultado.
Como o Broadcast mostrou, além da pauta-bomba de R$ 88,5 bilhões para 2024, o Congresso incluiu medidas para aliviar as contas dos municípios no projeto que ratificou o acordo para compensação aos Estados pelas perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, com impacto fiscal de R$ 13,9 bilhões para este ano.
“Estamos acompanhando. Se for aprovado no Congresso essa antecipação e auxílio, esses valores serão refletidos. Eles têm impacto primário, pode ter deslocamento. Entretanto, o novo regime fiscal tem perspectiva de uma análise contínua. A antecipação, por exemplo, pode trazer para 2023, mas importante é que a trajetória do gasto está sendo acompanhada. O desafio da equipe é monitorar isso e acompanhar, o relatório bimestral nos permite esse monitoramento. O resultado na situação fiscal não se restringe a um ano ou outro ano”, pontuou.
Ela também argumentou que é possível ter até R$ 30 bilhões em recursos empoçados, um valor considerado normal, e que esse empoçamento poderá ajudar na redução do déficit fiscal estimado nos relatórios bimestrais. “No lado da despesa, tem o empoçamento, em torno de R$ 30 bilhões, que é normal os órgãos não conseguirem executar despesa na totalidade. Isso também pode reduzir o déficit estimado neste relatório”, disse.
