30/10/2023 - 13:00
Após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta segunda-feira, 30, que não há, da parte do mandatário, “nenhum descompromisso com meta fiscal” para 2024. Na sexta-feira, o chefe do Executivo disse que não via necessidade de o País ter um déficit zero no ano que vem.
“Não há da parte do presidente nenhum descompromisso, ao contrário. Se não estivesse preocupado, não teria pedido apoio da área econômica para orientação ao Congresso. Isso é algo que precisa ser feito pelos Três Poderes, todos precisam estar cientes”, afirmou Haddad, durante entrevista coletiva à imprensa.
Ao comentar sobre as questões fiscais que estão trazendo preocupação para o governo, o ministro disse que o presidente pediu para que Haddad se reúna com os líderes do Congresso para tratar do tema e expor os números encontrados pelo governo. Ele disse ainda que gostaria de estar presente nas próximas reuniões. “Vamos informar o Congresso do que está acontecendo em relação a esses dois temas centrais”, afirmou.
O ministro afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ficou responsável por indicar os membros da comissão para tratar do assunto. “Estamos levando ao conhecimento, situação herdada, que está tendo efeitos deletérios sobre o orçamento público e que precisam ser resolvidos. É isso que precisa ser discutido esta semana”, afirmou.
Haddad disse também que os recursos que vão ser pagos não entram na conta como precatório. “Não está visível e não conseguimos nos apropriar do que está acontecendo. Por isso queremos que a sociedade saiba desses números porque é algo que tem impacto no orçamento”, justificou.
O ministro reforçou a questão repetindo que os recursos poderiam entrar como precatórios – “poderiam entrar na conta do calote que foi dado” -, mas está fora.
‘Minha meta’ está mantida
Haddad enfatizou que a meta de déficit zero em 2024 está mantida. “A ‘minha meta’ está mantida para buscar equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um País melhor”, respondeu, antes de deixar o auditório da Pasta enquanto ainda era questionado pelos jornalistas.
No fim de agosto, o governo apresentou o projeto de lei orçamentária de 2024 ao Congresso. A peça prevê superávit de R$ 2,8 bilhões em 2024 (0% do PIB), mas depende da arrecadação de R$ 168,5 bilhões em medidas extras, entregues ao Parlamento junto com o Orçamento.
Haddad evitou comentar a declaração de Lula sobre as dificuldades de aprovação de medidas no Congresso Nacional. Ele reforçou que a situação é desafiadora e repetiu que a Fazenda levará medidas para o governo atingir as metas de primário. “É preciso validar as medidas a serem apresentadas com a política. As medidas estão sendo desenhadas”, completou.
‘Fazer a coisa da maneira correta’
O ministro da Fazenda disse que o governo não está apenas buscando aumento de impostos – o que seria uma solução simples para questão fiscal, mas, sim, corrigindo distorções, o que dá muito mais trabalho. “No passado não tão longínquo era fácil, aumentava o imposto e acabava com o problema. Estamos querendo fazer a coisa da maneira correta, o que dá muito mais trabalho. Para aumentar a alíquota, é uma votação só, mas estamos trabalhando projeto a projeto para corrigir distorções”, argumentou Haddad.
Segundo o ministro, o presidente Lula ficou muito impactado com o que ouviu na semana passada sobre a arrecadação.
Para Haddad, bastaria uma medida provisória para resolver o problema fiscal, mas isso afetaria toda a sociedade. “Estamos tentando calibrar decisões para resolver o fiscal. Teve governo que aumentava carga tributária e alíquota de PIS/Cofins em uma ‘penada’, mas nós colocamos até trava de carga na reforma tributária”, completou.
