23/08/2023 - 15:48
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a decisão de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negar exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas foi tomada “sem conciliação” e que ela é “técnica”. O pronunciamento da ministra vem um dia depois de a Advocacia Geral da União (AGU) emitir parecer atestando contestando um dos argumentos do Ibama para barrar a exploração na região.
Segundo a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A chefe da pasta fez uma analogia com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Alguém vai ficar teimando com a Anvisa quando ela diz ‘não, esse remédio aqui é tóxico’? Existem alguns órgãos da administração pública que dão pareceres técnicos. Num governo republicano, a gente olha para o que a ciência está dizendo”, disse Marina em audiência na Câmara.
A Petrobras defende a exploração enquanto um parecer técnico do Ibama recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela companhia. Considerada como o “novo pré-sal”, a região constitui uma das cinco bacias da margem equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à fronteira marítima com a Guiana Francesa.
A análise de 11 técnicos fez um parecer técnico julgou insuficientes as propostas de mitigação apresentadas pela Petrobras ou mesmos os cuidados e a base técnica para evitar desastres caso se tenha uma situação de perda de controle, e por entender que é uma área completamente sensível e não termos conhecimento das correntes.
A Petrobras fez uma renovação do pedido no final de maio enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs que a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal seja acionada para mediar o conflito, mas ainda não houve nenhum avanço significativo neste sentido.
Para Marina, não existe conciliação para decisões técnicas. “Não existe conciliação para questões técnicas, não tenho como dizer diferente, porque não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama”, disse Marina.
Como mostrou o Estadão, a Petrobras ampliou a defesa da perfuração exploratória na foz do Amazonas. O estudo exigido pelo Ibama foi instituído em portaria do Ministério de Meio Ambiente em 2012. Como a Petrobras arrematou a área que foi definida para ir a leilão antes disso, acredita que poderia fazer a perfuração exploratória sem essa avaliação.
