02/06/2017 - 9:00
A partir da terça-feira 6, os ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão a oportunidade de mostrar ao País que nem sempre os tribunais superiores são movidos por interesses alheios àqueles que estão no processo. Estará na pauta o julgamento sobre o abuso de poder político e econômico da chapa Dilma – Temer na eleição presidencial de 2014, e os sete togados do TSE mostrarão se de fato estarão com os olhos voltados para os fatos ocorridos durante a disputa eleitoral de três anos atrás ou se estarão julgando contaminados pela crise política de 2017. Nas últimas semanas, a suprema corte eleitoral tem sido apontada pela oposição e por políticos interessados no afastamento do presidente Michel Temer como a possibilidade de saída para a crise política, uma vez que poderá caçar a chapa Dilma-Temer, o que levaria o País a promover eleições indiretas para a escolha de um presidente que conduza a Nação até o final de 2018. O problema é que se os ministros se curvarem a essas pressões, estarão, como já alertou o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do TSE, diante de uma flagrante heresia jurídica. Uma das lições mais básicas do Direito ensina que ao juiz cabe observar apenas o que está no processo.
O julgamento ocorrerá após dois meses de interrupção. No processo há quase cem depoimentos, diversas delações premiadas feitas na Operação Lava Jato, cópias de documentos e dezenas de perícias contábeis realizadas não apenas sobre as contas da campanha de PT e PMDB, como também nos registros de empresas prestadoras de serviços para as campanhas, principalmente gráficas. Segundo a análise dos procuradores eleitorais há provas incontestáveis de que a campanha usou recursos de caixa dois, montou uma prestação de contas fria para lavar dinheiro obtido de esquemas de corrupção, inclusive do Petrolão e que várias empresas teriam recebido por serviços jamais prestados. São acusações que recaem principalmente sobre a ex-presidente Dilma Rousseff e o PT, mas que não atingiriam o presidente Michel Temer, uma vez que durante a campanha o peemedebista, então candidato a vice, não tinha ingerência sobre os recursos arrecadados. E é exatamente por isso que um dos temas mais polêmicos do julgamento da semana que vem se refere à separação das contas de Dilma e de Temer. “Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que é razoável separar as contas prestadas”, afirma o ministro Luiz Fux, do TSE e também do Supremo Tribunal Federal.
A separação de contas
Na quinta-feira 1, a tendência que havia entre os juristas é a de que o TSE irá condenar as contas da campanha e punir tanto o PT como a ex-presidente Dilma, que deverá perder seus direitos políticos. Quanto ao presidente Temer, as apostas era a de que haveria julgamento separado das contas, o que lhe preservaria o atual mandato. Provas contra Dilma e o PT, de fato, não faltam. O relator do processo, ministro Herman Benjamin coordenou uma perícia sobre contratos de prestação de serviços de três gráficas com a campanha da petista. O trabalho apontou que houve lavagem de dinheiro na campanha de Dilma. Os peritos afirmam as empresas VTPB, Focal e Red Seg não conseguiram comprovar que prestaram os serviços declarados durante as últimas eleições, o que reforçam os indícios de que eram mesmo de fachada e serviram de ponte para o pagamento de propinas do Petrolão. Juntas, elas receberam uma fábula da campanha de Dilma em 2014: R$ 52 milhões. Outras evidências que apontam o uso de dinheiro de propina na campanha são os depoimentos prestados pelos executivos da Odebrecht Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho. O primeiro disse ao ministro relator que pagou R$ 50 milhões em propinas para a campanha de Dilma como contrapartida à votação de uma medida provisória em 2009 que beneficiou a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht. Segundo ele, a ex-presidente petista tinha total conhecimento dos pagamentos de caixa dois, inclusive no exterior, e ratificou ter sido ela quem indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como intermediário dos acertos espúrios, em substituição ao também ex-auxiliar Antonio Palocci. O dinheiro teria irrigado as contas da campanha de Dilma em 2010, mas só fora utilizado quatro anos depois, justamente no pleito de 2014.
Também em depoimento ao TSE, o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, disseram que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da existência do caixa dois em sua campanha de 2014. Mônica contou que foi recebida por Dilma em duas oportunidades. Na segunda dessas visitas, no final de 2014, no Palácio da Alvorada, Dilma perguntou abertamente sobre a conta que havia no exterior, indicada para receber os valores.
“O TSE não é joguete político”
Diante da crise política e da pressão colocada sobre o TSE, o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, disse que não cabe à corte eleitoral resolver as questões políticas. “Há muita especulação na mídia se haverá pedido de vista. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele”, desabafou Mendes durante congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Em outra declaração mais ácida, Mendes rebateu as especulações de que o tribunal poderia ser o divisor de águas na crise, sugerindo que os ministros votem pelo afastamento do presidente Michel Temer. Ele rebateu e afirmou que o TSE “não é joguete político. Não está nas mãos do governo e nem da oposição”.
