 "EVARISTO SA / AFP")
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou o crime de organização criminosa durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus do inquérito que investiga o plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
“Não há qualquer descrição na denúncia de que os réus tenham empregado arma de fogo em qualquer momento. O fato de haver militares entre os denunciados ou pessoas detentoras do direito ao porte de arma de fogo não atrai por si só a incidência da majorante”, justificou.
O magistrado disse ainda que é inviável responsabilizar réus por atos de vandalismo cometidos no dia 8 de Janeiro de 2023 na sede dos Três Poderes, em Brasília. Por volta das 12h55, a sessão foi suspensa para uma pausa de uma hora.
Ainda durante a leitura de seu voto, Fux se posicionou a favor da tese de anulação do processo por cerceamento de defesa e defendeu a “incompetência absoluta” da Corte para julgar o caso.
Ao justificar sua posição, o ministro disse que houve uma disponibilização tardia de um “tsunami de dados”. No início da leitura de seu voto, nesta quarta-feira, 10, Fux disse ainda que “não cabe ao STF fazer juízo político”. Apesar das divergências iniciais, o magistrado validou a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Após concluir sua análise das questões preliminares, Fux passou a falar sobre o mérito das acusações. “Ninguém pode ser punido apenas por ser merecedor de pena de acordo com nossas convicções morais”, afirmou durante a leitura do voto.
O placar está em 2 a 0 para a condenação do ex-presidente, acusado de liderar o grupo que articulou a tentativa golpista. Ainda em seu voto, que deve durar toda a manhã, Fux defendeu que a ação deveria ir ao plenário do STF ou descer para a primeira instância.
Bolsonaro é acusado de comandar as articulações para o plano golpista junto com seus aliados quando ainda estava no poder. Ainda são réus os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI). O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid também estão são alvos do inquérito.
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Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou a organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. O ex-presidente ainda é acusado de editar uma minuta golpista e pressionar chefes das Forças Armadas a aderirem ao plano. Ele recuou da ideia após a recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.
O processo é analisado pela Primeira Turma da Corte, que conta com cinco ministros: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento deve durar até dia 12 de setembro.
O primeiro dia de julgamento, na terça-feira, 2, foi destinado à leitura do relatório de Moraes, em que reforçou a independência do STF e a blindagem de interferências externas, em recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem usado a Suprema Corte para taxar produtos brasileiros em 50%. Já a PGR defendeu a condenação dos réus e disse que a reunião entre Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas já configura a articulação do golpe de Estado.
As defesas de quatro réus também apresentaram suas sustentações. São eles: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. Na quarta-feira, 3, foi a vez das defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentarem seus argumentos. Enquanto os advogados de Helenos e Nogueira optaram pela estratégia de jogar o ex-presidente aos leões, os defensores de Bolsonaro e Braga Netto atacaram o relatório da PGR e a validade da delação de Mauro Cid.
Primeira Turma do STF durante julgamento da trama golpista
Nesta terça-feira, 9, Alexandre de Moraes apresentou seu voto, defendendo a condenação dos sete réus pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado. Para Bolsonaro, Moraes defendeu o agravante por liderar a organização criminosa. Já Ramagem se livrou da condenação de dano qualificado.
Já Flávio Dino apontou que as participações de Ramagem, Nogueira e Heleno no plano de golpe de Estado foram de menor importância e não deveriam ser consideradas parte das penas defendidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Já Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha) tiveram participações robustas no tento, sendo necessária a aplicação de penas mais pesadas. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto, também entrou como exceção devido à colaboração premiada.
Nos bastidores, há a expectativa da condenação do núcleo crucial do roteiro golpista, a dúvida é se o resultado será unânime ou 4 a 1 contra o grupo. A incógnita é o voto do ministro Luiz Fux, que já deu indícios de que poderá divergir do relator