23/11/2016 - 10:16
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta nesta quarta-feira seu relatório final da CPI do Futebol. O texto robusto, com 380 páginas, trata de diversos assunto, mas se abstém em relação aos possíveis crimes cometidos por cartolas da CBF e sugere o simples repasse das informações para órgãos investigativos. Presidente da comissão, o ex-jogador e senador Romário (PSB-RJ) prometeu apresentar um relatório alternativo, juntamente com Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A principal motivação de criação da CPI foi a prisão do ex-presidente da CBF José Maria Marin, em maio de 2015, na Suíça, durante operação internacional em um escândalo de corrupção da FIFA. A comissão foi instalada em meados de julho do mesmo ano com o objetivo de investigar a CBF e o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo, especialmente quanto a possíveis irregularidades em contratos de partidas da seleção brasileira organizadas pela CBF e pela Fifa.
No parecer, Jucá confirma o recebimento de grande número de informações sigilosas e fortes indícios de irregularidades e operações ilícitas que envolvem os ex-presidentes José Maria Marin e Ricardo Teixeira e o presidente Marco Polo del Nero, assim como entidades ou empresas que compõem a estrutura do futebol brasileiro ou que nela atuam, inclusive do COL.
Ainda assim, o senador defende que não é papel da CPI “centrar-se na apuração de atividades criminosas ou ilícitas, fazendo dessas a motivação única ou maior de seus trabalhos”. Para o senador, o propósito fundamental da comissão é propiciar o avanço da legislação para que as práticas ilícitas não se repitam.
Dessa forma, o senador sugere que a documentação sigilosa, como sigilos bancários e telefônicos, seja repassada para o Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal e a Controladoria Geral da União.
Entre as recomendações feitas no relatório está a vedação de participação de dirigentes e parentes em empresas com as quais a CBF tenha contratos. Em relação aos aspectos criminais, Jucá sugere que seja modificada a Lei de Lavagem de dinheiro, obrigando as entidades do futebol a manterem registros claros de suas transações.
Jucá também sugere que seja incluído no Código Penal o crime de “corrupção privada”, inspirado no modelo da União Europeia. Muitas práticas da CBF investigadas por órgãos internacionais não poderiam ser punidas no Brasil porque os crimes de corrupção previstos na legislação brasileira se limitam ao prejuízo da administração pública. A Fifa, a Confederação Brasileira de Futebol, federações estaduais e agremiações esportivas, entretanto, são pessoas jurídicas de direito privado, como empresas em geral.
Fora isso, as demais páginas do relatório tratam de problemas gerais observados no mundo do futebol, como questões econômicas, gerenciais e jurídico-comerciais.
HISTÓRICO – A CPI do Futebol conseguiu convocar para depoimento o presidente Marco Polo Del Nero, em dezembro de 2015. O dirigente foi ao Senado após determinação da Polícia Federal. Nessa época, a CPI já detinha diversos documentos sigilosos que demonstravam a atuação da CBF em esquemas de corrupção envolvendo contratos da entidade.
Em seguida, a CPI evoluiu na investigação de outros cartolas da CBF e conseguiu aprovar requerimentos de convocação de outros dirigentes, como Ricardo Teixeira. Entretanto, as convocações foram derrubadas por decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como presidente da comissão, Romário suspendeu as atividades da CPI até que o plenário do Senado votasse um requerimento que decidisse pela manutenção ou derrubada definitiva das convocações aprovadas. Entretanto, o requerimento nunca foi votado.
Ao longo de todo seu funcionamento, a CPI sofreu com a pressão de parlamentares que compõem a Bancada da Bola, inclusive deputados, que participavam das reuniões e lobistas ligados a CBF. O grupo operava justamente no sentido de evitar a convocação de cartolas do futebol e a quebra de sigilo bancário e telefônico.
A última reunião da CPI foi realizada em abril de 2016 e o colegiado ficou paralisado por sete meses. A diferença da CPI para demais comissões é que ela tem tempo limite de funcionamento. A CPI do Futebol, por exemplo, será encerrada em dezembro deste ano. Assim, o tempo em que o colegiado ficou paralisado é irrecuperável.