02/05/2016 - 14:13
Último convidado a falar na sessão desta segunda-feira, 2, na comissão especial do impeachment no Senado, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, fez breve explanação pedindo que o Senado não ceda ao “discurso do golpe”.
“O surrado discurso do golpe não deve ser acolhido. A má gestão pública de um governante pode ser valorada por Vossas Excelências”, disse diretamente aos senadores, em referência aos argumentos dos apoiadores de Dilma Rousseff, e da própria presidente, que também acusa que há um golpe em curso.
O advogado afirmou que o Senado é o Poder responsável para julgar casos de crime de responsabilidade possivelmente cometidos por um presidente. Ele leu o parecer do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, do período de julgamento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, sobre a posição que cabe ao Senado.
Encerrada a fala dos convidados, a comissão agora inicia um debate com os especialistas. Os senadores que compõem a comissão, assim como o relator, poderão colocar dúvidas ou até mesmo rebater os argumentos dos professores e juristas.
A sessão desta segunda-feira, 2, é dedicada a ouvir especialistas indicados pela acusação. Antes do advogado Medina Osório, também falaram o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, e o procurador do Ministério Público de Contas, órgão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que foi o principal responsável pelo parecer técnico contra as pedaladas e créditos suplementares do governo, base do pedido de impeachment. Na sessão de terça-feira, 3, a comissão ouve especialistas convidados pela defesa.
