25/03/2022 - 9:30
de troca nas eleições: mais imóveis e menor retomada das moradias inadimplentes (Crédito:Divulgação)
Metade dos mutuários da faixa 1 do programa Casa Verde e Amarela, do governo federal, está inadimplente. Os contratos dessa faixa compreendem as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e, de acordo com os dados da Caixa Econômica Federal – a gestora do programa habitacional – o número de contratos inadimplentes da antiga Faixa 1 de renda, que era de 535 mil mutuários (44,4% do total), em 2020, passou para 587 mil (50%) em dezembro de 2021, um aumento de 5%. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o principal motivo do crescimento da inadimplência foram os impactos econômicos da pandemia de Covid-19, em que muitos trabalhadores perderam renda.
Quanto às outras faixas, a Caixa informou que está com índices de inadimplência menores, porque negocia as prestações em atraso com os clientes. Já o MDR informou à reportagem da ISTOÉ que os beneficiários dos imóveis com parcelas atrasadas foram contemplados pelo antigo Minha Casa, Minha Vida, com as normas e legislação específicas do programa. Em relação ao programa Casa Verde e Amarela, o MDR afirma que novo programa federal de habitação de interesse social traz normas inovadoras e preventivas que visam reduzir os riscos de inadimplência nos futuros contratos com as famílias de baixa renda. Um exemplo é o percentual da renda familiar para o pagamento da prestação, que é definido com base na renda per capita. Ou seja: famílias mais numerosas terão percentual menor de sua renda familiar comprometida para o pagamento da prestação.
Procurado pela reportagem, o MDR respondeu que está em tratativas com os atores envolvidos no programa habitacional para a criação de mecanismos legais que possibilitem a renegociação das dívidas existentes. A faixa de renda da família será levada em consideração, de modo que a proposta seja compatível com o orçamento dos beneficiários. Ainda segundo a Caixa, nenhuma família desse grupo foi retirada de seu imóvel em função de atrasos nos pagamentos das parcelas, até porque tal grupo tem um tratamento específico em que a Caixa não tem ingerência nenhuma e não pode, portanto, negociar. Depende das regras do MDR – e tal medida iria de encontro à decisão do STF, que estendeu até março deste ano a suspensão de despejos e desocupações em função da pandemia.
A inadimplência entre as famílias de renda mais baixa vem desde 2014, ainda no governo Dilma Rousseff, quanto então atingiu um índice de 25,5% dos contratos. “Naquela época, o programa habitacional ainda era o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 pelo então presidente Lula, e houve retomada dos imóveis”, lembra o vice-presidente da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson Rascovit. Ele diz que, exceto com mutuários da faixa 1, a Caixa só espera três meses e, por lei, o mutuário tem 30 dias para deixar o imóvel após ser noticiado. No caso da faixa 1, o prazo é maior. Rascovit diz que a maior preocupação da ABMH é em relação ao pagamento de juros. “Nós orientamos que o mutuário faça financiamento, mas que evite ações revisionais”. Em relação aos mutuários da faixa 1, especificamente, ele explica que é necessário que esse mutuário consiga conquistar sua casa própria, pois existe um déficit muito grande no quadro habitacional do País. “Oferecemos orientação gratuita a esses mutuários. O que para nós pode parecer um valor irrisório – as prestações variam de R$ 80 a pouco mais de R$ 100 – para aquele mutuário da faixa 1, que ganha um salário mínimo, fica inviável”.
Rascovit explica que antes os inadimplentes não perdiam os imóveis, risco que agora é real. O mutuário recebe uma notificação avisando que tem até quinze dias para efetuar o pagamento. Se não pagar, ocorre a consolidação do imóvel e o agente financeiro tem por obrigação mandar para leilão através da lei 9514/97. Ele lembra também que estamos em ano de eleição, e o governo deve usar o programa habitacional para conquistar mais votos, além de frear a retomada de imóveis pelos próximos meses. “Depois das eleições, porém, é bom não bobear nem atrasar as parcelas, pois esses 50% de inadimplentes estão arriscados, sim, a perder seus imóveis”.
