19/07/2023 - 20:11
Mulheres que tiveram o seu direito ao aborto negado no Texas, apesar de apresentarem graves complicações durante a gravidez, depuseram em um tribunal nesta quarta-feira (19), onde solicitam ao estado que esclareça quais são as “exceções médicas” para se praticar o procedimento.
Amanda Zurawski, Ashley Brandt e Samantha Casiano, que planejaram, desde o início, ter seus filhos, contaram, uma após a outra da cadeira de testemunhas de um tribunal em Austin, no sul dos Estados Unidos, tudo o que passaram quando suas gestações – e seu estado de saúde em geral – se complicaram.
Os advogados do estado do Texas, por sua vez, pediram o arquivamento do caso e insistiram que as exceções consideradas emergenciais para o aborto podem ser usadas arbitrariamente.
Enquanto prestava depoimento, Casiano teve uma crise ao relembrar o que teve que viver. Sentiu náuseas e seu marido correu da plateia para ajudá-la a se levantar. Foi levada para o banheiro, onde o som do seu choro ecoou pelas paredes do tribunal.
Até o final da gravidez, ela carregou em seu ventre sua filha, que já havia sido diagnosticada com anencefalia, uma malformação do crânio e do cérebro “não compatível com a vida”. A bebê morreu horas depois de nascer, como haviam advertido os médicos. A mulher disse que “não houve piedade” com ela.
Já Zurawski, a primeira a depor, contou como o procedimento lhe foi negado depois de desenvolver uma condição que significava que “o aborto espontâneo era inevitável”. No entanto, seu médico “não poderia intervir porque o coração do bebê ainda batia e induzir o parto seria considerado um aborto ilegal”.
Zurawski, cuja bolsa estourou precocemente, sofreu um choque séptico que colocou sua vida em perigo e o feto nasceu morto. “O que aconteceu comigo está acontecendo com as pessoas em todo o país, não só no Texas”, disse ao tribunal.
O Centro de Direitos Reprodutivos (CRR, por sua sigla em inglês), que lidera o processo, indicou que o processo é o primeiro a ser apresentado em nome de mulheres que tiveram o aborto negado desde que a Suprema Corte americana anulou o direito constitucional a esse procedimento há pouco mais de um ano.
“As proibições no Texas estão congelando a prestação de cuidados a abortos clinicamente necessários” e causando uma “tragédia inimaginável”, disse Molly Duane, advogada do CRR, em seu argumento de abertura nesta audiência que irá durar dois dias.
“O Texas está vivendo uma crise de saúde”, acrescentou. “O único problema nesse caso, no entanto, é saber quem deveria abortar sob a exceção médica da proibição estadual do aborto. Mas ninguém sabe”, declarou Duane.
A denúncia aponta a estreita exceção médica nas proibições estaduais de interrupção das gravidezes, argumentando que a forma como se define é confusa e amedronta os médicos.
O caso foi apresentado em março em nome de cinco mulheres e dois profissionais de saúde. Em maio, mais oito mulheres se uniram ao caso Zurawski vs estado do Texas, elevando o número total de demandantes para 15.
Explicam que não estão buscando revogar a proibição do estado, mas sim que a corte ofereça maior esclarecimento sobre quando as mulheres que enfrentam complicações na gravidez que ameaçam sua saúde podem abortar.
Os médicos do Texas declarados culpados de realizar abortos enfrentam até 99 anos de prisão, multas de até 100.000 dólares e retirada de sua licença.
Uma proibição estadual entrou em vigor no Texas quando a sentença de Roe vs Wade, que garantia o direito constitucional ao aborto, foi anulada em junho de 2022, impedindo esses procedimentos, inclusive em casos de estupro ou incesto.
O Texas também possui uma lei que permite aos cidadãos processar qualquer pessoa que realize um aborto ou a ajude.
Esses riscos legais impedem vários médicos de realizar abortos, inclusive em caso de risco de vida das mães, destacam os demandantes.
O processo pede ao tribunal que crie uma interpretação vinculante da exceção da “emergência médica” na lei, e argumenta que se deve permitir aos médicos exercer julgamentos de “boa fé” sobre as condições de qualificação para um aborto, ao invés de deixar nas mãos dos legisladores.
O gabinete do promotor geral do Texas, por outro lado, disse que as medidas solicitadas pela denúncia anulariam as proibições. A exceção médica proposta pelos autores da ação “iria, de próposito, engolir a regra”, argumentaram os advogados.
“Permitiria, por exemplo, abortos para mulheres grávidas com condições médicas que vão desde dor de cabeça até sentimentos de depressão”, alegaram.
Os reclamantes buscam uma ordem judicial temporária para bloquear as proibições do aborto em caso de complicações na gravidez enquanto se resolve o mérito do caso.
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