05/12/2023 - 19:11
Uma mulher processou, nesta terça-feira (5), o estado do Texas, onde o aborto é ilegal, para poder se submeter a este procedimento pois, segundo seus médicos, complicações na gestação põem sua vida em risco.
Kate Cox, de 31 anos, mãe de dois filhos, soube que seu terceiro bebê, que estava a caminho, tem trissomia 18, uma condição genética que, segundo a ação movida contra o estado conservador do sul dos Estados Unidos, poderia provocar aborto espontâneo ou a sobrevida do bebê em condições difíceis por pouco tempo.
O feto tem a coluna torta e um desenvolvimento irregular do crânio e do coração, segundo o processo apresentado em nome de Cox pelo Centro de Direitos Reprodutivos (CRR, na sigla em inglês). Mas, devido à forma como a lei do aborto foi elaborada no estado do Texas, os médicos temem ser processados ao realizá-lo.
“Não se trata de se terei que me despedir do meu bebê, mas de quando. Estou tentando fazer o melhor para o meu bebê e para mim, mas o estado do Texas está fazendo nós dois sofrer”, disse Kate em uma declaração. Na ação, somam-se a ela seu marido, Justin, que busca não ser processado por ajudar a esposa, além da obstetra e ginecologista Damla Karsan, que está disposta a auxiliá-la no procedimento.
“Preciso interromper minha gestação agora para ter as melhores possibilidades de saúde e de uma gravidez futura”, acrescentou Cox, que mora em Dallas.
Sua única outra opção, acrescentou o CRR, é tentar realizar o aborto em outro estado em que a prática seja legal, enquanto algumas cidades do Texas aprovaram leis para que qualquer cidadão possa processar outro que for descoberto mobilizando alguém em busca deste procedimento.
O CRR também lidera uma ação em nome de 20 mulheres, que tiveram negado o aborto apesar de terem tido complicações similares às de Cox. Embora a lei no Texas permita o aborto quando a vida da mãe corre risco, para as demandantes a forma como as exceções médicas são definidas no estado é confusa e provoca medo nos médicos.
A Suprema Corte do Texas celebrou uma audiência sobre esta ação e espera-se que emita em breve uma decisão sobre se bloqueia as proibições ao aborto em situações com as de Cox e exponha as exceções com clareza.
O Texas é um dos vários estados conservadores que declararam o aborto ilegal, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou, em junho de 2022, a sentença Roe v. Wade, que garantiu por meio século o direito das mulheres a interromper a gestação em nível federal.
Os médicos do Texas considerados culpados de realizar abortos podem pegar até 99 anos de prisão, além de serem condenados a pagar multas de até 100.000 dólares (R$ 495 mil, na cotação atual) e poderem ter sua licença médica revogada.
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