17/01/2024 - 19:07
Uma salvadorenha condenada a 30 anos de prisão pela morte de sua recém-nascida foi libertada após quase oito anos presa, depois de uma revisão da pena, anunciou nesta quarta-feira (17) uma organização feminista que denunciou o caso como uma criminalização do parto.
Lilian, que prefere ser identificada apenas por esse nome, foi solta em dezembro e participou de uma coletiva de imprensa nesta quarta, acompanhada de ativistas do Grupo Cidadão pela Descriminalização do Aborto.
“A satisfação é muito grande porque, apesar de passar por um processo muito longo, foi possível comprovar minha inocência”, declarou à AFP a mulher de 28 anos.
Segundo a organização, Lilian era a última mulher que permanecia na prisão das 73 condenadas por abortos ou emergências obstétricas, acusadas pelo crime de “homicídio agravado”.
Em 2015, Lilian deu à luz em um hospital público de Santa Ana, oeste de El Salvador, mas sua bebê apresentou algumas complicações e foi levada para uma incubadora, onde morreu após 72 horas, relatou à AFP a advogada Abigail Cortez.
Segundo a defesa, o hospital cometeu “negligência” no cuidado da criança, mas para evitar sua responsabilidade, acusou Lilian de “abandono e desamparo”.
A promotoria apresentou a acusação de “homicídio agravado”, pela qual foi condenada a 30 anos na cadeia. Em 2023, porém, um tribunal revisou a pena e ordenou sua libertação.
“Estamos muito felizes por encerrar um ciclo”, declarou Mariana Moisa, coordenadora do Grupo Cidadão, ao encerrar a chamada campanha “As 17 e mais”, iniciada em 2014 com o apoio da “solidariedade” internacional.
No entanto, ela esclareceu que ainda há cerca de 20 casos tramitando que precisam ser rejeitados ou levados a julgamento.
O Código Penal de El Salvador estabelece uma pena de dois a oito anos por aborto em qualquer circunstância.
Mas promotores e juízes frequentemente tipificam casos de aborto ou até mesmo a perda involuntária do bebê como “homicídio agravado”, um crime punido com 30 a 50 anos de prisão.
A severidade da lei salvadorenha com relação ao aborto veio à tona em 2013 com o caso de Beatriz, uma jovem de 22 anos que sofria de lúpus e que foi impedida de abortar, apesar de seu feto não ter desenvolvido o cérebro, ou seja, estava condenado a morrer.
Em 3 de junho de 2013, após a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado autorizou uma cesariana para Beatriz, e o recém-nascido morreu horas depois.
Beatriz morreu em um acidente de trânsito em 2017, mas a Corte Interamericana emitirá nos próximos meses uma sentença sobre o caso.
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