06/05/2016 - 13:35
O governo anunciou alteração no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) com aumento das alíquotas de desconto até 2021. Em apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, há uma tabela que explica as mudanças propostas no benefício fiscal concedido às empresas integrantes desse regime. A ideia é de redução gradual do incentivo, com impacto de R$ 800 milhões por ano.
O Reiq favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta, etano, propano e butano. Entre outros pontos, a lei permite às petroquímicas se creditarem pelo diferencial entre o valor cheio da alíquota dos tributos, que é de 9,25% (1,65% de PIS/Pasep e 7,6% de Cofins) e o valor pago pelos seus fornecedores (3% em 2016). Essa diferença atualmente está em 6,25%.
O governo quer propor que a alíquota de débito que seria de 5% em 2017, resultando, portanto, numa diferença de 4,25%, aumente para 6,13%, com a diferença caindo para 3,12% já no ano que vem.
Em 2018, a alíquota de débito se manteria em 6,13%, pela nova proposta. Em 2019, passaria para 7,12%, patamar que seria mantido no ano seguinte, com diferença para creditamento de 2,13%.
Já em 2021, subiria para 8,12%, com a diferença se reduzindo ainda mais, para 1,13%. Antes da proposta do governo anunciada nesta sexta-feira, 6, a alíquota de débito prevista era de 5,6% em 2019, 2020 e 2021, com diferença de 3,65%.
Em coletiva de imprensa, o ministro Nelson Barbosa explicou que a medida aumenta a velocidade da queda dos incentivos que já estava prevista até 2021. Ele disse ainda que é necessária para compensar a correção da tabela e avaliou que a indústria petroquímica já está sendo beneficiada pelo câmbio e pela evolução do preço internacional do petróleo.
A medida faz parte de um pacote tributário que altera a legislação do Imposto de Renda no Brasil e foi feito para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 5%, anunciada no dia 1º de maio pela presidente Dilma Rousseff.
