18/10/2017 - 18:13
Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizam protesto na região central da capital paulista pedindo que haja uma negociação em relação ao terreno ocupado pelo movimento no município de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O grupo saiu em caminhada da Praça da Sé, por volta de 16h, e pretende seguir até a Secretaria Estadual de Habitação, na Rua Boa Vista.
No último dia 2, o Tribunal de Justiça paulista manteve a decisão, proferida em primeira instância, de reintegração de posse do terreno ocupado, que tem uma área de 60 mil metros quadrados. A ocupação, batizada de Povo Sem Medo, teve início há aproximadamente um mês e meio, e abriga, segundo o movimento, mais de 8 mil famílias.
O desembargador relator do caso, Correia Lima, manteve em seu voto a reintegração, mas determinou, de acordo com comunicado do tribunal, a intervenção do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) antes do cumprimento da decisão, “a fim de se buscar uma forma menos conflituosa para a reintegração”. Os demais desembargadores, Luis Carlos de Barros e Rebello Pinho, seguiram o voto do relator.
De acordo com Josué Rocha, da coordenação do MTST, a reunião do Gaorp ainda não foi agendada desde então. “Neste momento, nós estamos fazendo mobilizações para que o Poder Público inicie uma negociação para a desapropriação do terreno que está ocupado hoje. Hoje temos mais de 8 mil famílias na ocupação. Por enquanto, a prefeitura não se abriu ao diálogo. Hoje, a gente espera ser recebido pelo governo do estado para iniciar um processo de negociação”, disse.
A assessoria de imprensa da secretaria estadual de Habitação do estado confirmou que representantes do movimento serão recebidos hoje para uma reunião.
Abandono
Segundo o MTST, a construtora MZM tem uma dívida de mais de R$ 500 mil referentes àquela área. Questionada sobre a dívida de IPTU, a prefeitura de São Bernardo do Campo informou que “a divulgação da situação de débitos de contribuintes pode ferir ao disposto no art. 198 do CTN [Código Tributário Nacional] que trata do sigilo fiscal”.
De acordo com a MZM, o que existe é “um pedido de revisão sobre o valor lançado do imposto de 2017, em andamento na prefeitura através de recurso administrativo” e não uma pendência de impostos.
O coordenador do MTST disse ainda que aquela “é uma área que está abandonada há muito tempo, não cumpre nenhuma função social”. Ainda de acordo com o dirigente, “o Ministério Público estadual instaurou um inquérito para investigar o porquê daquela área estar sem cumprir a função social e também exigindo da prefeitura medidas em relação à moradia para as famílias que estão na ocupação”.
De acordo com o MP, em 28 de setembro foi instaurado o inquérito com o intuito de apurar as providências que o município de São Bernardo do Campo vem adotando para garantir a função social do terreno ocupado, além de investigar de que forma o Poder Público pretende tratar a situação das famílias envolvidas que precisam das políticas públicas de habitação e assistência social.
Na portaria de instauração do inquérito, a promotoria reconhece que o deferimento da reintegração de posse está fundamentado pela lei e pela Constituição, mas recorre também ao estabelecido pelo Plano Diretor de São Bernardo do Campo, que indica que “não cumprem a função social da propriedade, os imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados”.
A construtora MZM disse, em nota, que é proprietária do terreno desde 2008 e que “existem projetos em tramitação na prefeitura para esta área”. A empresa acrescentou que “a reintegração de posse já foi determinada pela Justiça, que também determinou que o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse participe das ações, e colabore para que o cumprimento da ordem judicial ocorra da melhor forma possível, e com brevidade”.
