São Paulo, 22 – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a possibilidade de aumentar a tarifa de importação de leite em pó da União Europeia em 15%, informou em nota a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Assim, além da alíquota aplicada hoje referente à Tarifa Externa Comum (TEC), que é de 28%, haveria os 15% adicionais.

A proposta de compensação funcionaria como resposta pela salvaguarda europeia sobre o aço brasileiro. “A partir de agora, inicia-se um período de negociação”, diz a CNA, ressaltando que a lista, que inclui também cigarro e calçados, ainda não é definitiva.

A confederação diz que a imposição de tal medida “demonstra que o governo está buscando a solução para contornar o fim da cobrança das tarifas antidumping aplicadas às importações de leite em pó da UE”. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, em se confirmar a aplicação dessas novas tarifas, o setor lácteo nacional se mantém otimista quanto à mitigação dos riscos de avanços nas importações de leite em pó originárias da União Europeia.

Em 6 de fevereiro, o governo brasileiro não renovou as tarifas antidumping para inibir a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. Essas tarifas eram reeditadas desde 2001, a cada cinco anos. Entretanto, estudo técnico do governo argumentou que não havia mais necessidade da manutenção dessa barreira. Para a UE, a alíquota era de 14,8%, mais o imposto de importação (que ainda se mantém) de 28%. Para a Nova Zelândia, de 3,9%, mais os 28% do imposto de importação.

Em meados de fevereiro, em negociação com o governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) havia anunciado que para substituir a queda da tarifa antidumping o imposto de importação seria elevado na mesma proporção para o leite europeu. Entretanto, até o momento nenhuma medida concreta neste sentido foi tomada.

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