 "MPT processa Meta em R$ 50 milhões por publicações de assédio eleitoral")
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira (29) uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, pedindo R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos.
A iniciativa está relacionada à circulação de publicações que incentivam empregadores a vigiar, expor ou demitir funcionários por causa de suas preferências políticas.
O órgão também solicita a retirada de conteúdos considerados discriminatórios e a adoção de medidas para impedir a disseminação de mensagens que estimulem represálias no ambiente de trabalho.
Publicações incentivam perseguição política de trabalhadores
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, perfis nas redes sociais passaram a incentivar empresários a investigar em quem seus funcionários votaram.
Algumas publicações sugerem que trabalhadores sejam dispensados caso tenham apoiado candidatos diferentes daqueles defendidos pelos empregadores.
Também foram identificadas mensagens que expõem pessoas e estabelecimentos comerciais por suas posições políticas.
O Ministério Público sustenta que esse tipo de comportamento pode configurar assédio eleitoral e discriminação nas relações de trabalho.
Órgão pede retirada de conteúdos em até 24 horas
Na ação, o MPT solicita que a Meta remova, no prazo de 24 horas, publicações que incentivem a vigilância, exposição e demissão de empregados por motivos políticos.
O pedido inclui multa de R$ 500 mil por conteúdo que permaneça disponível em descumprimento de eventual determinação judicial.
Os procuradores também querem que a empresa informe publicamente que não compactua com manifestações que estimulem discriminação ou punição de trabalhadores em razão do voto.
As medidas solicitadas ainda dependem de apreciação judicial.
Denúncias cresceram após resultado eleitoral
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, foram registradas 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre a madrugada de segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta-feira (29).
Considerando todo o período eleitoral de 2026, o total chegou a 3.396 registros.
O órgão afirma que algumas publicações alcançaram grande repercussão nas plataformas digitais.
Em um dos casos mencionados na ação, quatro conteúdos publicados por um perfil verificado somavam mais de 2 milhões de curtidas.
Para os procuradores, os mecanismos de recomendação das redes sociais podem ampliar a circulação de mensagens que incentivam práticas discriminatórias.
Meta não comenta ação judicial
Procurada pela imprensa, a Meta informou que não comentaria o processo.
A ação levanta discussões sobre a responsabilidade das plataformas digitais diante da circulação de conteúdos que podem estimular violações de direitos trabalhistas.
O MPT argumenta que a liberdade de manifestação política não autoriza empregadores a ameaçar ou punir funcionários por suas escolhas eleitorais.
A legislação brasileira protege o trabalhador contra práticas discriminatórias, incluindo aquelas relacionadas à convicção política.
O caso deverá ser analisado pela Justiça do Trabalho.
Da IstoÉ