26/01/2021 - 15:14
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu recomendação na segunda-feira (25) para que o prefeito Pedro Henrique Machado, da cidade de Alto Alegre (RR) exonere imediatamente a secretária adjunta de saúde Danyele Santos Negreiros.
De acordo com a Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre, “a atual secretária violou os princípios da legalidade, moralidade e eficiência ao se valer do cargo e do vínculo de afeto com atual gestor do Município para ser imunizada, mesmo ciente da condição de estar fora da linha de frente do enfrentamento e exposição ao risco de contrair a Covid-19”.
Danyele e Pedro são namorados. Enfermeira e digital influencer, a mulher foi nomeada para o cargo na prefeitura no último dia 15. A vacinação na cidade começou no último dia 21.
Ainda conforme o MPRR, a auxiliar técnica de cirurgião dentista, vinculada à uma clínica privada, Denise Gomes Bandeira, também recebeu uma dose do imunizante, mesmo sem fazer parte da lista do grupo prioritário para tomar a vacina.
Em nota divulgada pelo MPRR, o Promotor de Justiça Paulo André Trindade ressaltou que desviar da ordem especial de prioridade da vacinação constitui ato imoral e de improbidade administrativa.
“É necessário que seja respeitado o interesse público sobre o interesse privado e, sobretudo, que haja transparência dos atos administrativos em relação às pessoas que serão imunizadas em caráter de prioridade diante desse momento de crise sanitária”, afirmou o Promotor de Justiça.
Suspensão da vacinação
No documento, o MPRR requer ainda que o prefeito e o secretário de Saúde do município suspendam a execução do processo de imunização contra a Covid-19 em Alto Alegre, promovam a transparência e correção no plano de vacinação e, em 48 horas, retomem a aplicação das vacinas, seguindo irrestritamente o Plano Nacional de Imunização.
Os responsáveis também devem se abster de fornecer a segunda dose do imunizante para a Daniele Negreiros e Denise Bandeira. Ainda segundo a notificação, o prefeito do município deverá encaminhar, no prazo de 24 horas, à Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre, a lista nominal e funções efetivamente desempenhadas pelas pessoas imunizadas. De acordo com a nota do órgão, o Ministério Público poderá adotar as providências legais necessárias, a fim de assegurar que as medidas recomendadas sejam cumpridas.
