“MPF pede segurança para voos de helicóptero no Rio após acidentes”

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando medidas urgentes de controle e segurança para os voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A iniciativa, proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro, visa aprimorar a fiscalização após acidentes recentes na cidade.

• O MPF acionou órgãos federais e municipais para controle e segurança de voos de helicóptero no Rio de Janeiro.
• A ação ocorre após recentes acidentes aéreos, como a queda que vitimou quatro pessoas, incluindo três turistas colombianas, no último sábado (8).
• O órgão exige fiscalização rigorosa das rotas e operações, direcionando voos panorâmicos para um corredor aéreo litorâneo.

No último sábado (8), um acidente com um helicóptero que realizava um voo panorâmico ocorreu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa. O incidente, que causou um incêndio, resultou na morte de três turistas colombianas, além do piloto da aeronave.

Em 14 de junho de 2026, dois helicópteros se chocaram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio de Janeiro. O acidente resultou na morte de seis pessoas, entre elas o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi. Os destroços atingiram um terreno utilizado como pátio de veículos elétricos, provocando uma forte explosão e um incêndio de grandes proporções que destruiu dezenas de carros no local.

Responsabilidades apuradas e impactos ambientais

O MPF determinou a abertura de um novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca. Essa apuração é decorrente da queda e do incêndio da aeronave na floresta, e será conduzida independentemente das investigações sobre as causas do acidente aéreo.

Quais as medidas propostas pelo MPF para maior segurança?

O órgão ministerial solicita que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) adote providências para direcionar o trânsito ordinário dos helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, incluindo voos panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). Este corredor aéreo já existe ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de praia, e seria utilizado independentemente da modalidade de contratação do serviço.

Adicionalmente, o MPF pede, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas de helicópteros. O órgão também requer que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.

A ação é resultado de um inquérito civil aberto pelo MPF para investigar os impactos provocados pela expansão dos voos panorâmicos na cidade. Segundo dados reunidos na investigação, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros.

“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, afirma o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação.