11/01/2024 - 15:47
O MPF (Ministério Público Federal) exigiu explicações da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo após a administração do município suspender atendimentos relativos ao aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, uma das principais a realizar o procedimento, segundo o órgão. Informações sobre outras quatro unidades de saúde também foram requisitadas na ação divulgada nesta quinta-feira, 11.
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O aborto legal no Brasil é definido em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto, uma condição rara em que o bebê nasce com um cérebro subdesenvolvido ou incompleto, ou risco de vida à gestante. De acordo com o MPF, a administração da capital paulista suspendeu o procedimento no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha desde o mês de dezembro. Tal ação causou transtornos a pacientes que se enquadram nos casos descritos acima.
Além dessa unidade de saúde, outros hospitais municipais também foram questionados sobre a forma em que o procedimento tem ocorrido, foram eles os do Tatuapé, Campo Limpo, Tide Setúbal e Jardim Sarah, também foram requisitados pela ação movida por parte do MPF e devem responder a exigência em dez dias, assim como a Prefeitura de São Paulo.
O Ministério da Saúde também foi questionado em relação às medidas que serão tomadas pela pasta em função da suspensão do serviço no hospital municipal de Vila Nova Cachoeirinha. Deverá ser indicado se a prefeitura da capital paulista recebeu orientações para que o procedimento de aborto legal continuasse mantido na unidade de saúde, que é referência no assunto e atende principalmente gestantes com mais de 22 semanas de gravidez.
