28/01/2020 - 8:42
O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito criminal para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. As informações são do jornal Folhas de S.Paulo.
A investigação visa apurar apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
O pedido do MPF ocorre após uma série de reportagens da Folha que indicam Wajngarten como sócio majoritário da Fw Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom e outros órgãos do governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com o jornal, o secretário estaria privilegiando as empresas com a qual a FW Comunicação tem contrato. O caso correrá em sigilo. As penas previstas para os crimes de corrupção passiva e peculato variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No caso do crime de advocacia administrativa, aplica-se detenção de um mês a um ano.
Procurado na segunda-feira pela reportagem da Folha, Wajngarten não se manifestou. Ele tem negado irregularidades. A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido. Wajngarten nega irregularidades.
