18/08/2023 - 17:36
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta sexta-feira, 18, a redução da multa a ser paga pela J&F em seu acordo de leniência, assinado em 2017, devido a um “erro” de cálculo. O acordo se refere à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que comandam a holding J&F, controladora, entre outras, das empresas JBS, Eldorado Brasil, Banco Original e PicPay.
Segundo o comunicado da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão colegiado responsável por homologar acordos de leniência, houve “grave erro na fórmula adotada no cálculo do faturamento bruto. Por causa desse erro, identificado após perícia técnica, identificou-se um “aumento da base de cálculo da empresa leniente na cifra aproximada de R$ 5 bilhões”.
Também foram encontrados “algumas irregulares e excessos na aplicação de outras variáveis e inovações não previstas na lei”, segundo a nota.
Com isso, a decisão da 5ª Câmara se deu sobre um pedido pontual de solução de controvérsia – o que não significou qualquer repactuação ou revisão do acordo. A indicação estava prevista no próprio acordo firmado entre o MPF e a empresa.
Segundo o documento, a relatoria determinou diligências técnicas cujos “resultados confirmaram parte dos pedidos apresentados pela empresa, que havia solicitado posicionamento do órgão em relação a três cláusulas pontuais e consideradas controversas”.
Todos os recursos pagos pela J&F serão destinados à União, que receberá R$ 3,55 bilhões.
Segundo o MPF, outra consequência da revisão dos valores foi a “redução proporcional no prazo para quitação da multa corrigida, que passou a ser de oito anos”. Em 16 de agosto, a J&F já pagou à União R$ 608,2 milhões.
