31/08/2020 - 23:49
A investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” (entrega de parte do salário, pelos assessores, ao parlamentar ou algum aliado) no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro foi concluída pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), segundo informou a instituição, que agora vai decidir por denunciá-lo ou não.
O filho do presidente Jair Bolsonaro foi investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, demitido em 2018, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidade no gabinete de Flávio. Queiroz está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
O MP-RJ informou, em nota, que “o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ) encaminhou nesta segunda-feira ao procurador-geral de Justiça o procedimento criminal referente ao ‘Caso Flavio Bolsonaro’, comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Sucriminal/MP-RJ) para prosseguimento”.
Até julho, a investigação transcorria em primeira instância, perante a 27ª Vara Criminal do Rio, e era realizada pelo Gaecc, cujos integrantes poderiam denunciar Flávio à Justiça, se considerassem existir indícios consistentes de crime. Mas o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) concedeu ao senador o direito a foro privilegiado por prerrogativa de função – por ter sido deputado, segundo o tribunal, ele tem direito a ser julgado diretamente pela segunda instância. Então o caso passou da 27ª Vara para o Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores, e a acusação saiu da alçada do Gaecc e passou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
Gussem firmou um termo de cooperação com o Gaecc para que o grupo seguisse na investigação, agora concluída. A eventual denúncia, no entanto, atualmente só pode ser feita pelo próprio procurador-geral.
O MP-RJ recorreu da decisão do TJ-RJ de conceder foro privilegiado a Flávio e tenta suspender esse direito perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se manifestou. Por isso, o MP-RJ tem duas condutas possíveis, caso decida denunciar o senador: denunciá-lo diretamente ao Órgão Especial do TJ-RJ, atendendo a regra em vigor, ou aguardar a decisão do STF para o eventual retorno do processo à primeira instância – nesse caso, o próprio Gaecc poderia fazer a denúncia à 27ª Vara Criminal.
Em nota, a defesa de Flávio afirmou que o comunicado do MP-RJ é mentiroso. “Não é verdade que a investigação tenha sido concluída nesta data. Ela já havia se encerrado com a oitiva do senador”, diz o texto. “Os promotores do Gaecc manobraram para encontrar uma saída honrosa do Grupo da condução dos trabalhos. O grupo não poderia investigar o senador Flávio Bolsonaro, o que acarretou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devido à designação espúria para que o referido grupo permanecesse investigando o parlamentar. O prazo terminaria nesta segunda-feira (31) para explicações do procurador-geral de Justiça. Existe ainda procedimento junto ao CNMP para apurar os constantes vazamentos do procedimento que tramita sob sigilo”, diz o texto.
