11/05/2021 - 1:21
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, pediu nesta segunda-feira (10), que o tribunal apure indícios de que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou um “orçamento paralelo” de R$ 3 bilhões para atender sua base aliada no Congresso. As informações são do UOL.
De acordo com Furtado, há indícios de que houve “inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos”.
O subprocurador diz que Bolsonaro pode ter atentado contra a lei orçamentária, o que configura crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição.
O caso foi revelado pelo Estadão no último domingo (9), em uma investigação que durou três meses e trouxe a público a liberação sigilosa dos recursos para serviços de obras e compras de tratores e máquinas agrícolas, por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo, indicados por um grupo escolhido a dedo de deputados e senadores, no final ano passado. É um dinheiro paralelo ao previsto nas tradicionais emendas individuais a que todos os congressistas têm direito, aliados ou oposicionistas.
A constatação foi reforçada a partir da análise de mais de 101 ofícios de deputados e senadores enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a órgãos vinculados à pasta, com indicações para obras e compras públicas, que foram invariavelmente acolhidas pelo governo. Nos documentos, parlamentares usaram expressões como “minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados”.
Oficialmente, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. O esquema de orçamento secreto atropela a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posições assumidas por ele na campanha e já no exercício do mandato.
Ainda nesta segunda-feira, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-SP), líder da minoria na Câmara, entrou com uma representação no TCU pedindo a investigação do orçamento paralelo operado pelo presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Freixo pede a investigação de Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira. Isso porque a pasta e a empresa estatal têm sido o atalho preferencial para direcionamento das verbas.
* Com informações do Estadão.
