“Câmara vota MP das blusinhas que zera imposto de importação”

A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”. A MP 1.357 de 2026, de autoria do Executivo, propõe zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Se aprovado, o dispositivo segue para análise no plenário do Senado.

A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória (MP) que extingue a “taxa das blusinhas”, zerando impostos sobre compras internacionais de até US$ 50.

• O texto precisa ser aprovado na Comissão Mista antes de seguir para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
• Outras pautas, como o fim da escala 6×1 e medidas para trabalhadores de aplicativos, também serão analisadas pelo Congresso.

A sessão deliberativa dos deputados federais está marcada para iniciar às 18h. Contudo, antes da votação em plenário, o texto precisa passar pela Comissão Mista, que se reunirá às 16h para apreciar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao projeto. Se aprovado na Câmara, o dispositivo seguirá para análise do plenário do Senado.

MP das blusinhas: o que está em jogo?

A Medida Provisória, que perderá a validade em 8 de setembro se não for votada em ambas as casas legislativas, enfrentou atrasos em sua tramitação. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, inicialmente postergou a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP.

A instalação da comissão mista para a MP das blusinhas só avançou após diálogos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre, evidenciando a articulação política por trás da pauta.

A proposta de zerar a taxa das blusinhas enfrenta forte oposição de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa atual é crucial para mitigar a concorrência considerada “desleal” de produtos importados, especialmente os provenientes da China.

Em contrapartida, o governo federal defende a redução da tarifa, alegando que tal medida beneficia diretamente o consumo popular, tornando produtos importados mais acessíveis à população.

Congresso em esforço concentrado

Esta semana de “esforço concentrado” no Congresso Nacional inclui a análise de outras pautas de interesse do governo federal. Entre elas, destacam-se Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes ao fim da escala de trabalho 6×1 e à segurança pública, que também figuram na agenda legislativa.

Fim da escala 6×1: qual o futuro?

A proposta que visa encerrar a jornada de trabalho de seis dias para um de descanso está agendada para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). A pauta representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas.

Na última quinta-feira (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na CCJ, apresentou parecer favorável e rejeitou as doze emendas propostas por outros senadores. A tática é manter o texto conforme aprovado pela Câmara, evitando assim que a matéria retorne para nova análise dos deputados e agilizando sua tramitação.

Mototaxistas e entregadores: novas MPs

A agenda da Câmara inclui a votação de duas outras medidas provisórias com impacto direto nos trabalhadores de aplicativos. A MP 1.360 de 2026 busca simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a MP 1.366 de 2026 propõe a criação de uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.

Adicionalmente, os deputados poderão analisar outros projetos importantes, como a continuidade dos incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde para pessoas com deficiência. Também estão na pauta a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além do Plano Nacional de Cultura, que abrange os próximos dez anos.