MP britânico não vai processar migrantes clandestinos que cruzarem o Canal da Mancha

O Ministério Público britânico anunciou que deixará de processar os imigrantes que cruzarem o Canal da Mancha clandestinamente, indo contra os planos da ministra do Interior de endurecer a lei e as sanções.

Uma diretiva publicada na quinta-feira (8) afirma que “os passageiros de barcos e outros veículos não devem ser processados, a menos que sejam criminosos reincidentes ou que tenham sido deportados anteriormente”.

Em vez disso, passarão por um processo administrativo de expulsão.

Esta decisão foi adotada porque “os imigrantes e solicitantes de asilo geralmente não têm a escolha da forma de viajar e são explorados por grupos de crime organizado”, explicou o MP em um comunicado.

Serão processados aqueles que desempenham um “papel importante” no tráfico de imigrantes, “incluindo os que organizam e lideram viagens perigosas de barco através do Canal da Mancha”.

Segundo o responsável de imigração do MP, Frank Ferguson, esta abordagem apresenta “um equilíbrio proporcional entre a dissuasão dos grupos criminosos” e “a justiça e a compaixão” pelos migrantes.

“Também temos o dever de considerar o interesse público de processar os passageiros, que geralmente não possuem escolha sobre seu modo de transporte, por infrações que normalmente podem ser tratadas com ordens de expulsão”, acrescentou.

Esta decisão é anunciada dois dias após a ministra do Interior, Priti Patel, apresentar ao Parlamento um projeto de lei que aumenta as penas para os migrantes, dos seis meses atuais para quatro anos de prisão.

A diretiva do MP cobre os crimes existentes sob a lei atual, afirmou o ministério do Interior. “Esperamos discutir as futuras diretrizes com o MP” quando a nova lei “entrar em vigor”, acrescentou.

O projeto de lei também aumenta a pena máxima para os migrantes para a prisão perpétua, em vez dos 14 anos atualmente.

Essas disposições fazem parte de uma reforma do sistema de asilo do Reino Unido após o Brexit.

Apresentada por Patel como “justa, mas firme”, a nova legislação pretende desencorajar a imigração ilegal e prevê tratar os solicitantes de asilo de forma diferente se chegarem ao país de forma legal ou ilegal.

O projeto de lei foi criticado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).