01/11/2019 - 12:31
Em meio à crise entre o presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, em torno da transparência de repasses do fundo eleitoral, movimentos da sociedade civil pediram à ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a corte obrigue todas as legendas a prestar contas mensalmente. Hoje em dia, as legendas só precisam lançar dados no sistema anualmente e não há prazo para que o TSE publique os dados. As contas partidárias de 2018 só foram divulgadas este mês.
A demanda é encabeçada pelo movimento Transparência Partidária e conta com a assinatura de outras 21 entidades, incluindo a Associação Contas Abertas, o movimento Transparência Brasil, o Instituto Ethos e o RenovaBR. Eles entregaram uma petição com a cobrança à Rosa Weber na quarta-feira, 30.
A questão da transparência é um dos estopins da crise entre Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar, que anunciou nesta quinta-feira, 31 a intenção de incluir, no site da legenda, uma ferramenta para divulgar as contas partidárias semanalmente. O anúncio foi feito um dia após Bolsonaro pedir o bloqueio de repasses do fundo eleitoral para o PSL, acusando o partido de falta de transparência na prestação de contas.
No início do mês, circulou na imprensa uma notificação extrajudicial feita em nome do presidente – e de dezenas de deputados do PSL – exigindo todas as informações de doadores e de receitas do partido, além de demandar que a direção da sigla informasse a existência de procedimentos internos para decidir como os recursos são aplicados.
O movimento Transparência Partidária e outras entidades da sociedade civil vêm cobrando o TSE há anos para que ele endureça a obrigação que os partidos têm de prestar contas. Em meados do ano passado, 12 diretórios nacionais se queixaram oficialmente de ter que adotar, a partir de meados do ano passado, sistema digital de prestação de contas do Tribunal.
As legendas alegaram dificuldades operacionais para adotar o SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), mas a equipe técnica do TSE constatou que as agremiações tinham feito poucos lançamentos na plataforma perto do vencimento do prazo. Até a adoção do sistema, as contas eram prestadas em papel, o que retarda o julgamento dos balanços e aumenta o risco de prescrição. Este ano, o TSE concluiu as prestações de contas das siglas referentes ao ano de 2013 – cujo prazo de prescrição foi até o final de abril.
Na petição, o Transparência Partidária aponta que a os dados do governo federal “têm formato de dados abertos e são atualizados no máximo mensalmente, podendo ser atualizados diária ou semanalmente, a depender do tema”. Segundo o diretor executivo do movimento, Marcelo Issa, os partidos gozam de uma situação em que são menos obrigados a prestar contas que outras organizações que gerenciam dinheiro público.
O Transparência Partidária almeja que a prestação de contas das legendas seja feita de forma semelhante à divulgação de contas de campanhas eleitorais – feita em tempo real e compartilhada com o público em formato digital dentro de 72 horas.
