Para apoiar bares, restaurantes, casas noturnas e espaços de espetáculos na implementação de medidas contra o assédio, o movimento Não é Não! divulgou a chegada de um curso que visa orientar esses estabelecimentos sobre a aplicação do Protocolo Não é Não, estabelecido pela lei n.º 14.786/2023.
As pré-inscrições para essa capacitação já se encontram disponíveis no endereço www.naoenao.com.br e podem ser realizadas diretamente por meio do formulário online disponível no site. As inscrições oficiais começam nesta terça-feira, 25 de junho.
O Treinamento Não é Não! é feito na modalidade online e está disponível para todos os estabelecimentos que desejam assegurar a proteção das mulheres em suas instalações, inclusive aqueles que não são obrigados por lei. Todos os lugares que estiverem com o treinamento atualizado e preparados para implementar o “Protocolo Não é Não” em seus locais terão direito a receber o Selo Não é Não — Mulheres
Seguras.
O Brasil registra pelo menos 52 denúncias de importunação sexual por dia, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, a pesquisa nacional “Bares Sem Assédio”, realizada em 2022, aponta que 66% das mulheres já foram assediadas em locais como bares e casas noturnas, e que apenas 8% delas frequentam sozinhas esse tipo de ambiente.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023, a nova legislação pretende principal coibir situações de constrangimento e violência contra mulheres. A partir de julho, estabelecimentos como bares, casas noturnas, casas de shows e espaços de entretenimento que vendam bebidas alcoólicas serão obrigados a implementar o “Protocolo Não é Não”, proporcionando assim um
ambiente de proteção e segurança para as mulheres que os frequentam.
Sobre o Não é Não!
Reconhecido inicialmente como um movimento vital durante o Carnaval, o “Não é Não!” avança para se tornar uma organização comprometida com a erradicação do assédio em todas as esferas da sociedade. Por meio do apoio crescente da sociedade civil e de organizações parceiras, desde 2017, o movimento tem se posicionado nas ruas, em escolas, organizações não governamentais e ambientes corporativos, atuando como um catalisador de mudanças culturais significativas, incentivando o diálogo aberto e ações concretas para construir um mundo mais seguro e igualitário para as mulheres.
