08/11/2017 - 8:30
O artigo 205 da Constituição brasileira é um dos mais belos, pois trata da Educação como direito de todos, e do dever, enquanto oferta, do Estado e da família em colaboração com a sociedade. Vai inclusive além, que não se trata de oferecer qualquer Educação, mas aquela que desenvolve plenamente a pessoa, preparando-a para a vida. Um dos aspectos que chama a atenção é o fato de que essa oferta seja feita em parceria com a sociedade, mediante um exercício de colaboração mútua.
O Brasil, nos últimos quinze anos, vem colocando em prática, de forma exitosa, essa parceria mediante a criação de movimentos pela educação. Certamente, o mais importante é o movimento Todos pela Educação, do qual tive o privilégio de ser seu primeiro presidente executivo, e que hoje é conduzido de forma competente pela Priscila Cruz. Outro mais recente é o movimento Santa Catarina pela Educação, implementado, há cinco anos, pela Federação das Indústrias daquele estado – a FIESC, e que hoje envolve outras federações, além das secretarias estadual e municipais da educação.
Outro bem mais novo é o movimento Colabora Educação, formado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Instituto Natura, Instituto Unibanco, Fundação Itaú Social, Movimento Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Positivo e Instituto Ayrton Senna. Tem como um dos principais objetivos fortalecer e desenvolver o regime de colaboração, tão importante para que, por exemplo, os planos de educação, nas três esferas de governo, tenham o êxito esperado. Nesse sentido, um dos primeiros produtos desse movimento é a construção de um Mapa das Experiências de Regime de Colaboração em Educação atualmente existentes no país. Esse trabalho é destinado aos dirigentes e aos técnicos das secretarias de educação. O êxito dessa iniciativa está vinculado à resposta de um questionário on line que pode ser acessado pelo endereço: https://bit.ly/movcolabora.
O trabalho do Movimento Colabora Educação não para por aí. Nos próximos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro, ele realizará o seminário anual do movimento envolvendo as secretarias de educação, através do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além do próprio Ministério da Educação (MEC) e das instituições promotoras do movimento. Esse esforço é o entendimento de que aterrissar o regime de colaboração nos sistemas de ensino é garantir o cumprimento das responsabilidades definidas nas normas de cooperação e nas novas regras de financiamento, todas direcionadas pelos referenciais nacionais de qualidade expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Por fim, colocar em prática a Constituição Federal é um passo essencial para o fortalecimento da democracia e dos valores nacionais, em particular aqueles vinculados à educação.