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Mourão nega que marco regulatório para atuação de ONGs esteja em análise

O vice-presidente Hamilton Mourão negou nesta segunda-feira, 9, que o governo esteja estudando uma proposta de ter o “controle” de 100% das organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia até 2022. Em entrevista à rádio BandNews FM, Mourão afirmou que houve uma interpretação equivocada do que consta na documentação do planejamento estratégico do Conselho da Amazônica.

O Estadão revelou que documentos elaborados pelo Conselho, que é presidido Mourão, traziam a proposta de controle de ONGs por meio de um marco regulatório. Mais cedo, Mourão afirmou desconhecer a ideia, apesar de ser ele quem assina um comunicado convocando servidores para discutir objetivos do grupo, incluindo a meta relacionada às ONGs.

“Quem teve acesso à parte dessa documentação – porque essa documentação não foi distribuída em caráter público, ela é uma documentação interna de planejamento estratégico do Conselho – teve uma interpretação errada a respeito dessa questão de marco regulatório para organizações não governamentais”, disse nesta tarde.

O vice-presidente acrescentou que o Conselho planeja em conjunto com todos os ministérios participantes “objetivos operacionais que possam ser efetivamente cumpridos” nos próximos dois anos da gestão do presidente Jair Bolsonaro. “Essa questão de marco regulatório das organizações não governamentais não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento”, afirmou.

O Estadão teve acesso a ofícios enviados por Mourão na última quarta-feira, 4, para ministros pedindo a indicação de servidores para debates do Conselho. Também foi enviado apresentação feita a membros do colegiado no dia anterior, 3, e tabelas que detalhavam os objetivos do órgão. Duas fontes do governo com acesso ao conselho confirmaram que receberam os mesmos documentos.


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Na documentação, o controle das ONGs e a criação de um marco regulatório é citada como “ação estratégica prioritária”. É mencionado ainda a ideia de barrar a atuação de entidades por suposta violação de “interesses nacionais”. Não há, contudo, detalhes sobre quais “interesses nacionais” devem ser seguidos.

A atuação de ONGs na região amazônica já foi alvo de críticas do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e do presidente Jair Bolsonaro, que inclusive já acusou ONGs de incendiar florestas e prejudicar a imagem do País. Na entrevista à BandNews nesta tarde, Mourão defendeu ainda que agronegócio “é o setor mais comprometido com a preservação ambiental”.

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