O presidente da Câmara, Hugo Motta, oficializou na noite de terça-feira, 6, a suspensão por três meses do mandato do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), acatando a decisão do Conselho de Ética, que aprovou o afastamento do parlamentar por proferir ofensas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Por 15 votos a 4, os deputados presentes na sessão do conselho aprovaram o parecer do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). A decisão previa cumprimento imediato.
O regimento da Câmara dos Deputados estabelece não prevê a convocação de suplente, que, no caso de Gilvan da Federal, seria Júnior Correa (PDT-ES). A nomeação de suplente ocorre em casos de suspensão de 120 dias ou mais.
Além disso, nesses três meses, o deputado ficará sem salário (atualmente em R$ 46,6 mil), sem verba de gabinete e emendas parlamentares.
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Em despacho publicado na terça, Motta determinou a suspensão do deputado. Na manhã desta quarta-feira, 7, o sistema da Câmara já mostra que Gilvan da Federal não está mais no exercício do mandato.
Ação contra o parlamentar
Na petição, obtida pela IstoÉ, a defesa da petista considera que o parlamentar cometeu difamação e injúria — com os agravantes de misoginia e violência política de gênero — contra Gleisi e pede R$ 30 mil em indenização por danos morais.
Em 29 de abril, durante sessão na Câmara, Gilvan afirmou que “na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento para políticos. Eu citei aqui o nome de Lindinho, de amante, que deve ser uma prostituta do caramba, aí teve um deputado aqui que se revoltou. Ou seja, a carapuça serviu”.
Segundo os advogados de Gleisi, o discurso foi proferido fora do desempenho e do contexto da função legislativa e extrapolou a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão.