 "Bruno Spada/Câmara dos Deputados")
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 25, o mérito do texto do decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
Além do decreto sobre o IOF, Motta também incluiu na pauta desta quarta-feira outras três votações:
- Medida Provisória que autoriza uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões;
- MP que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
- PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
Neste mês, A Câmara dos Deputados está esvaziada por causa das festas de São João, o que tem levado políticos, principalmente do Norte e Nordeste, como o próprio Motta, para seus redutos eleitorais. Por isso, a expectativa era de que a votação do PDL que revoga o decreto do IOF fosse realizada apenas a partir do mês que vem.
Motta argumenta que a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias. Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu que o “decreto do IOF corrige uma injustiça”. “Combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu.