 "Lula Marques/Agência Brasil")
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta segunda-feira, 9, que a Casa irá declarar a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Não cabe mais colocar em votação”, afirmou o republicano. A declaração ocorreu durante um evento promovido pelo jornal “Valor Econômico”, em São Paulo.
Motta, no entanto, não informou quando a decisão deve ser oficializada pela Mesa Diretora da Câmara. “Primeiro, dizer que cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados. O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, disse.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, completou.
Condenação definitiva
No dia 7 de junho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva da deputada Carla Zambelli, e também ordenou que Hugo Motta fosse notificado sobre a perda de mandato da parlamentar.
Na sexta-feira, 6, a Primeira Turma da Corte rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa de Zambelli. Os ministros também declararam o trânsito em julgado, ou seja, o encerramento do processo, sem espaço para apresentação de outros recursos.
Isso ocorreu após a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitar a prisão preventiva da parlamentar por entender que a parlamentar foi a autora intelectual da invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti Neto, que é réu confesso.
Decisão definitiva:
- 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade;
- 8 anos e 3 meses de prisão para Walter Delgatti, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva;
- A deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Atualmente, Zambelli está na Itália e é considerada foragida pela Justiça brasileira. O nome da parlamentar foi incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol.