Ao rejeitar, mais uma vez, insistentes pedidos do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para ficar preso em Brasília, o juiz federal Sérgio Moro justificou, nesta segunda-feira, 20, que o peemedebista deve continuar cumprindo sua pena de 15 anos e 4 meses na Lava Jato para ficar ‘distante de seus antigos parceiros criminosos’. O parlamentar cassado foi transferido para a capital federal em setembro para ser interrogado sobre supostos desvios na Caixa Econômica Federal. Desde então, ele tem feito reiterados pedidos para ficar preso no Planalto Central.
“Não é conveniente a transferência definitiva do condenado para Brasília ou para o Rio de Janeiro, considerando o modus operandi da prática de crimes pelo condenado, com utilização de sua influência política para obtenção de vantagem indevida mediante corrupção”, anotou o magistrado.
Para Moro, a “influência política” do ex-deputado “em Curitiba é certamente menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro”. “Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e, dessa forma, contribuirá para a apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado”.
Sépsis
A transferência para a capital federal foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro para que Cunha fosse interrogado na ação penal da operação Sépsis. O ex-deputado é réu na ação penal por desvios na Caixa Econômica Federal. O retorno à Curitiba está previsto para até sexta-feira, 24.
Desde que chegou a Brasília, Cunha impetrou diversos recursos para permanecer definitivamente na capital federal. No entanto, os pedidos foram negados tanto pelo juiz federal Sérgio Moro quanto por Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal em Brasília.
Inicialmente, o peemedebista ficaria por apenas 9 dias em Brasília, mas o magistrado da 10ª Vara acolheu recurso de sua defesa para que ele permanecesse preso no Distrito Federal até que os termos de colaboração do doleiro Lúcio Funaro, réu ao lado do ex-parlamentar, fossem compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal. A demora para a chegada do material à Justiça Federal de Brasília gerou sucessivos adiamentos da volta de Cunha a Curitiba.
Finalmente, no dia 7 de novembro, Cunha prestou depoimento. Ele negou ao juízo irregularidades na Caixa Econômica, e partiu para o ataque contra seus delatores. O peemedebista negou ter recebido dinheiro de Joesley para a suposta compra de seu silêncio e ainda afirmou que o doleiro Lúcio Funaro “nunca teve acesso” ao presidente Michel Temer. “Esses três que ele cita, ele nunca teve. Na minha frente ele nunca cumprimentou o Michel Temer”.
Uma semana antes, o peemedebista ficou frente a frente com seu delator, em depoimento prestado por Funaro à 10ª Vara. Por videoconferência, também assistiu ao depoimento de outro colaborador, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. As declarações ainda foram acompanhadas por outro ex-presidente da Câmara peemedebista, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Em audiência no dia 6 de novembro, o juiz Vallisney deferiu a juntada da delação de Funaro aos autos do processo contra Cunha e deu 12 dias para a Procuradoria e as defesas apresentarem suas alegações finais.
“Considerando o pedido da Defesa, da necessidade de facilitar imediatos encontros com o réu para os fins pedidos de diligências e atos preparatórios das alegações finais, considerando ainda a necessidade de preparação operacional do transporte aéreo pela Polícia Federal, Determino o retorno do acusado Eduardo Cunsentino da Cunha, à Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em caráter definitivo, a partir de 20/11/2017 até 24/11/2017, a ser providenciado pela Polícia Federal (SR/PF/DF)”, anotou o magistrado.
Por meio de seu advogado Délio Lins e Silva Júnior, o peemedebista insistiu, mais uma vez, no dia 17, para ficar em Brasília, e teve o pedido negado pelo juiz substituto da 10ª Vara Ricardo Soares Leite.
