Moro critica Lula por caso no INSS; crimes teriam começado na gestão Bolsonaro

Segundo a investigação, crimes teriam se iniciado em 2019, quando o hoje senador Sergio Moro atuava como Ministro da Justiça

Andressa Anholete/Agência Senado
Senador Sergio Moro (União-PR) Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR) usou o esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para criticar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio de uma publicação no X, o parlamentar disse que os desvios — estimados em R$ 6,3 bilhões — mostram que não é preciso “importar criminosos”.

“As fraudes contra os aposentados do INSS, que foram estimadas em 6 bilhões de reais, comprovam em definitivo que o Governo Lula não precisa importar criminosos do Peru”, escreveu Moro.

A Polícia Federal, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), deflagrou na quarta-feira, 23, a Operação Sem Desconto, com o objetivo de apurar um suposto esquema nacional de descontos associativos não autorizados por aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo as corporações, os segurados eram registrados como membros de associações voltadas a aposentados sem o consentimento dos beneficiários.

Com isso, mensalidades passavam a ser descontadas diretamente dos benefícios, simulando filiações que nunca ocorreram. Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou que algumas dessas associações ofereciam supostos serviços como consultoria jurídica e descontos em academias e planos de saúde — sem apresentarem estruturas para o fornecimento dessas atividades.

Indagado nas redes sociais após criticar o governo Lula, Moro fez outra publicação em que disse: “Para os posts aqui que ressalvaram que as fraudes começaram antes do Governo Lula, vale destacar que, segundo imprensa, elas escalaram em muito a partir de 2023. E, como se não bastasse, não creio que ninguém dos governos anteriores tinha irmão dirigente de sindicato investigado”. O parlamentar, no entanto, não divulgou a origem dessa informação.

De acordo com a PF, a cobrança irregular de segurados da autarquia ocorreu entre 2019 e 2024. A investigação sobre o suposto esquema de fraudes teve início em 2023 dentro da CGU. Após a identificação de indícios de crimes, a corporação federal foi acionada e instaurou 12 inquéritos, atuando em três eixos: entidades associativas; operadores financeiros e servidores.

Ainda conforme as autoridades envolvidas no caso, os desvios se intensificaram a partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) — período em que Sergio Moro era ministro da Justiça –, e atingiu os maiores volumes financeiros em 2022.

A ação deflagrada pela PF e CGU teve como alvo 11 entidades que supostamente integravam o esquema. Dentre elas, está o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Sindnapi afirmou que apoia as investigações contra descontos indevidos e que “é uma entidade séria, transparente e responsável.” “Atuamos sempre com autorizações formais, em conformidade com as normas do INSS”, completou.

Além disso, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e prisões temporárias em 13 estados e no Distrito Federal.

O presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, foi um dos alvos da operação e, na sequência, teve a exoneração do cargo assinada pela ex-ministra Miriam Belchior, atual secretária-executiva da Casa Civil, após determinação do presidente Lula. Outros servidores suspeitos de envolvimento no caso foram afastados de suas funções.

Os crimes apurados são: corrupção ativa e passiva; organização criminosa; falsificação de documentos; violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.

Segundo o ministro da CGU, os contratos de aposentados e pensionistas com a entidades suspeitas foram cancelados.

Quem são os servidores afastados?

  • Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;
  • Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento;
  • Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
  • Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
  • Um policial federal, suspeito de dar suporte ao grupo, cujo nome não foi divulgado.