14/12/2016 - 19:27
O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, avaliou nesta quarta-feira, 14, que todo o processo anterior de concessões de infraestrutura do governo passado gerou insegurança jurídica para os projetos. “Para se ter uma ideia, os editais eram publicados só em português. Qualquer interessado estrangeiro teria que fazer a tradução e então não sobrava prazo para fazer sua proposta. Agora publicamos editais em várias línguas”, afirmou.
O secretário-executivo disse que cabe também ao governo resolver os problemas das concessões assinadas no governo anterior. Para ele, há problemas ideológicos e financeiros nos contratos já firmados. “Esses contratos foram assinados com o governo brasileiro e não com a ex-presidente Dilma Rousseff”, afirmou.
Moreira Franco disse ainda que as agências reguladoras não podem funcionar como Procons. “A agência tem que realizar a regulamentação do setor e zelar pelo cumprimento dos contratos, cujas métricas devem ser claras. A questão das obras é de inteira responsabilidade dos consórcios, não cabe a nenhum agente público acompanhar as obras”, considerou.
Para Moreira, o governo conseguiu mudar a tramitação dos editais para dar mais clareza e confiança nesses processos. “E há interesse muito grande. Esse interesse decorre de condições muito favoráveis no mundo por agora”, avaliou. “Agora, o clima positivo tem que vir respaldado por um clima político que dê essa segurança. Vivemos momentos de muita tensão e dificuldades “, completou.
Segundo ele, o governo tem feito um processo em que regras de governança tentam evitar corrupção. “Isso se dá no âmbito público e privado, ocorreu até na Fifa. Os julgamentos estão sendo feitos e os condenados estão cumprindo pena sem a quebra da ordem constitucional nem da ordem legal”, avaliou. “Os processos estão andando e consequências estão sendo sentidas. O Brasil vive esse processo sem quebra da ordem”, concluiu.
