BRASÍLIA, 9 SET (ANSA) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e disse que o Brasil correu risco de voltar a uma ditadura.
Em um voto de cerca de cinco horas na Primeira Turma do STF, o relator apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que “praticou vários atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito e tentar depor um governo legitimamente constituído”.
“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu papel de líder da organização criminosa, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder”, disse.
Segundo Moraes, o ex-presidente é culpado dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Somados, esses delitos podem render pena de até 43 anos de prisão, mas a dosimetria será definida em outro momento.
O ministro também votou pela condenação dos ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Este último, no entanto, não responde pelas acusações de crimes contra o patrimônio, que foram suspensas pela Câmara dos Deputados por ter ocorrido após a diplomação do parlamentar.
O voto – De acordo com Moraes, o ex-presidente e os outros réus articularam entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 uma série de atos para desacreditar as urnas eletrônicas e jogar a população contra a Justiça, com fins de “perpetuação no poder, desrespeitando as regras da democracia”.
O ministro citou como exemplos uma transmissão ao vivo feita por Bolsonaro para criticar o sistema de votação e uma entrevista na qual o então presidente apresentou laudos falsos denunciando fraudes nas urnas, ambas realizadas ainda em 2021.
Além disso, enumerou declarações públicas de Bolsonaro em tom de ameaça, como na manifestação em que o ex-presidente disse que só sairia do Palácio do Planalto “preso, morto ou com a vitória”. “O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz e de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas”, ressaltou Moraes.
Durante o voto, o magistrado declarou que o Brasil “quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”.
“Não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público”, acrescentou.
De acordo com o ministro, os réus utilizaram órgãos públicos para monitorar adversários políticos e desacreditar a Justiça Eleitoral, usaram a Polícia Rodoviária para tentar interferir no voto em redutos petistas no segundo turno das eleições de 2022 e discutiram planos para assassinar autoridades, incluindo o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e subverter o resultado das urnas.
“Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível normalizar. O Brasil demorou para concretizar sua democracia, tivemos 20 anos de ditadura, e não é possível banalizar esse retorno aos momentos obscuros da história que nós tivemos”, disse.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram a “tentativa final” da organização criminosa para “tomar o poder a qualquer custo”.
Com a conclusão do voto de Moraes, o próximo a falar é o ministro Flávio Dino, seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O colegiado tem sessões marcadas até 12 de setembro para concluir o julgamento.
(ANSA).