 "REUTERS/Jessica Koscielniak")
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira, 29, notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por edital, após a Procuradoria Geral da União (PGR) apresentar denúncia contra o parlamentar e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista.
De acordo com a decisão de Moraes, as tentativas de notificar Eduardo sobre a apresentação da denúncia foram “infrutíferas”. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele e Figueiredo articularam dos EUA sanções contra o STF para tentar pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, escreveu Moraes ao justificar a notificação por edital.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X”, afirmou o ministro.
Ainda na decisão, Moraes determinou que Paulo Figueiredo seja notificado por carta rogatória já que o denunciado vive nos Estados Unidos há mais de 10 anos.
A notificação por edital é feita a partir da publicação da intimação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. O procedimento é permitido quando não é possível encontrar uma das partes do processo nos seus endereços declarados. Já a carta rogatória é um meio usado para comunicar quem vive fora do Brasil sobre algum processo.
Em nota conjunta, Eduardo e Paulo Figueiredo disseram ser alvo de “perseguição política”, atribuíram a denúncia a “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes, disseram que vão continuar a campanha nos Estados Unidos e informaram que vão aguardar a notificação formal para se manifestar no processo.
Os dois poderão enviar as defesas prévias antes de o STF decidir se aceita ou não a denúncia. Se as acusações forem recebidas, eles vão responder a um processo criminal no Supremo.
Sacrifício dos interesses nacionais
A PGR descreve a campanha de Eduardo nos Estados Unidos como uma “estratégia do sacrifício dos interesses nacionais” com “repercussão altamente deletéria sobre a economia” do País, em referência ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. Na visão de Gonet, o deputado tentou “manipular a opinião pública” e jogar o sistema bancário e produtivo do Brasil contra o STF.
O procurador-geral afirma que “a única e real motivação” de todos os esforços de Eduardo era “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
Gonet atribui a Eduardo e a Paulo Figueiredo o crime de coação em processo judicial, descrito no Código Penal como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”. A pena em caso de condenação pode chegar a quatro anos de reclusão.
Eduardo também corre o risco de perder o mandato agora que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou sua indicação como líder da minoria. A nomeação foi estratégica porque as faltas das lideranças não são contadas. Ele já usou todo o prazo de licença e, se ficar nos Estados Unidos, pode ser cassado por faltas.
* Com informações do Estadão Conteúdo