Brasil

Moraes suspende portarias de Bolsonaro e mantém medidas de rastreamento de armas

Crédito: NELSON JR.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (16) as portarias que revogavam as normas que instituíram o SisNar (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército). As informações são do UOL.

Em abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia removido diretrizes mais rígidas para o controle bélico no país. A decisão de Moraes é liminar e ainda será submetida ao Plenário da Corte para votação a partir desta sexta-feira (17).

Para o ministro, “a maior circulação de armas e munições, se não for acompanhada por regulamentação adequada, terá inevitável efeito sobre a movimentação ilícita em favor da criminalidade organizada”.

A decisão de Moraes atende a uma ação motiva pelo PDT e pelo PSOL, que contestaram no STF o decreto assinado por Bolsonaro. Caso a derrubada seja confirmada pelo Plenário, a restrição dos decretos significará uma derrota para Bolsonaro, que defende frequentemente o armamento da população.

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