O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira, 12, o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor. Além disso, o magistrado proibiu a saída de Collor do Brasil.
O político está sob prisão domiciliar desde o começo do mês por crimes de corrupção e outras infrações relacionadas à Operação Lava Jato. Inicialmente, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, Collor havia sido encaminhado para uma cela especial em Maceió (AL).
Uma das determinações da condenação promovida pelo STF foi a suspensão do passaporte do ex-presidente. Porém, a Polícia Federal (PF) informou que não era possível confiscar o documento por se tratar de um passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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Outra questão importante apontada pela PF é que a suspensão do passaporte não impede, necessariamente, a saída de pessoas do Brasil, já que é possível viajar para países do Mercosul utilizando apenas a identidade.
Em resposta às observações da polícia, Moraes oficializou as deliberações previstas na condenação de Collor e impediu sua saída do país.
“Tendo em vista as informações da Polícia Federal, OFICIE-SE ao Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil para que, nos termos da decisão que proferi em 1º/5/2025, proceda à suspensão do passaporte diplomático de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, escreve Moraes na determinação.