 "Antonio Augusto/STF")
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, redistribuiu o recurso protocolado pelo PSOL contra a derrubada do decreto do IOF e repassou a relatoria para o ministro Alexandre de Moraes. A decisão atende a um pedido do ministro Gilmar Mendes, relator inicial do processo.
Moraes relata um processo parecido, protocolado pelo Partido Liberal, que tentava derrubar o decreto que alterava as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi adotada pelo governo federal como alternativa para aumentar a arrecadação e conseguir cumprir a meta fiscal sem precisar realizar novos cortes no Orçamento.
Além do aumento da alíquota do IOF, o decreto também previa a tributação sobre valores de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Ambos são investimentos de renda fixa e não entram na tributação do Imposto de Renda.
O decreto enviado pelo Ministério da Fazenda revoltou deputados e senadores, principalmente os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após duas semanas de negociações, o Congresso decidiu enviar um recado ao Palácio do Planalto e derrubar o decreto presidencial. Foi o primeiro decreto sustado pelo Legislativo em 25 anos.
Decreto do IOF
O decreto foi publicado pelo governo no fim do mês de maio, revoltando parlamentares do Centrão e, principalmente, Motta. O presidente da Câmara criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por não ter comunicado o legislativo sobre as mudanças estudadas pelo Planalto.
O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões para manter a meta fiscal e evitar novos cortes no Orçamento. Na primeira leva de cortes, o Ministério da Fazenda bloqueou R$ 31,3 bilhões e contava com o aumento do IOF para aumentar a arrecadação para atingir a meta fiscal.
As novas medidas ainda pôs fim a lua de mel entre Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas última semanas, Motta tem enviado recados duros ao Planalto e criticando os gastos do Planalto.
Desde então, o Congresso passou a se movimentar para derrubar o decreto, mas, em sinal de apoio ao governo, Motta deu um prazo para que os petistas avançassem as negociações. Entretanto, a declaração de Haddad contra o aumento de deputados revoltou a cúpula do Legislativo, que decidiu aumentar o tom contra o Planalto e pautar a derrubada da medida.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta negou ter traído o governo e disse ter avisado que a medida seria derrubada. Ele ressaltou a participação de partidos da esquerda na derrubada da medida e criticou o uso do decreto como forma de alavancar a polarização política.
“Primeiro, quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos. A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social”, declarou.