14/08/2024 - 16:42
O ministro Alexandre de Moraes se pronunciou no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) pela primeira vez nesta quarta-feira, 14, desde que o jornal Folha de S. Paulo revelou que ele e seus assessores na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) coordenaram a produção de relatórios fora dos ritos institucionais para embasar decisões suas contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
Principais pontos da defesa
“Nenhuma das matérias me preocupa ou preocupa meu gabinete. Eu, como presidente do TSE, orientava a assessoria para que realizasse os relatórios, que eram oficialmente registrados nos arquivos”
“Obviamente, seria esquizofrênico eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do tribunal, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios. Hoje, esse compartilhamento de provas [entre TSE e STF] continua permitido, e eu oficiaria a ministra Cármen [Lúcia], porque ela é a presidente do TSE”
“Eu cito um caso, que foi citado ontem [na reportagem da Folha de S. Paulo], do pseudo-jornalista Rodrigo Constantino. A data do relatório, a data da autuação do processo, tudo isso foi registrado oficialmente”
“Lamento que interpretações falsas e errôneas, de boa ou má fé, acabem produzindo o que nós precisamos combater neste país, que são notícias fraudulentas. De ontem para hoje, houve uma produção massiva de notícias fraudulentas para descredibilizar o Supremo, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil”
+Oposição fará pedido de impeachment de Moraes, após revelação sobre mensagens no TSE
Gilmar e Barroso
Decano da corte, o ministro Gilmar Mendes foi fiel ao próprio histórico de dar tônica política a seus pronunciamentos e afirmou que o colega “tem sido alvo de críticas infundadas acerca da condução das investigações sob sua responsabilidade”.
“Não estranha que servidores vinculados ao gabinete do ministro tenham diligenciado, pelos canais institucionais adequados, para solicitar a elaboração de relatórios sobre notícias falsa que eram públicas e circulavam livremente pelas redes sociais. Esses relatórios não promoveram quebras dos sigilos dos réus nem invadiram sua privacidade, ao contrário: tais levantamentos apenas identificaram notícias públicas, divulgadas voluntariamente pelos investigados em suas redes sociais. A ideia era somente registrar dados relevantes sobre possíveis divulgações criminosas, para impedir que elas fossem convenientemente apagadas pelos investigados a fim de frustrar o trabalho dos investigadores”, afirmou.
Na mesma linha, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também defendeu a atuação de Moraes e afirmou que não houve ilegalidade nas orientações reveladas pelo jornal, já que o TSE tem nas questões eleitorais “o que tecnicamente se chama poder de polícia, para fiscalizar e reprimir condutas impróprias e irregulares”.
“Não houve nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial. Era o acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou alguma conduta que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos do Supremo”, disse Barroso.
O que aconteceu
Moraes dava ordens por WhatsApp
A reportagem da Folha de S. Paulo teve acesso a mensagens trocadas entre assessores de Moraes e o próprio magistrado no período em que ele presidiu o TSE e decisões foram tomadas com relação às eleições de 2022, tendo como principais alvos aliados e apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no pleito.
Em capturas de tela reveladas pelo jornal, Moraes pede informalmente a um servidor da corte eleitoral que produza relatórios contra personagens específicos. Ele envia uma publicação de Rodrigo Constantino, apoiador do ex-presidente, em um grupo de WhatsApp, e escreve: “Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse para vermos se dá para bloquear e prever multa”.
O assessor mencionado pelo magistrado é Eduardo Tagliaferro, que na ocasião chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal.
‘Capriche no relatório’
Em outra mensagem divulgada, Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro no STF, pede que um assessor “capriche no relatório” contra Constantino. Por determinação de Moraes, perfis do produtor de conteúdo foram derrubados das redes sociais como parte do inquérito das fake news. Em outubro de 2023, Constantino recorreu ao Supremo para retirada das sanções contra ele, afirmando que sofreu constrangimento ilegal de Moraes. O ministro Cristiano Zanin negou o pedido de forma monocrática.
Uma mensagem de áudio mostra Vieira orientando um servidor do TSE na produção de um relatório, pedindo que o STF não seja mencionado no texto. “O ministro passa por uma fase difícil, qualquer detalhe pode virar amanhã ou depois mais um objeto de dor de cabeça para ele“, explica.
Ele ressalta que a orientação para o relatório não deve ser registrada oficialmente: “Fica estranho, porque não tenho como mandar para você, que é lotado no TSE, um ofício ou pedir alguma coisa sem mais nem menos. Eu teria que mandar um ofício para o presidente do TSE, pedindo que ele repassasse essa ordem, para que você me atendesse, embora saibamos que, entre nós, as coisas são muito mais fáceis, justamente porque temos como mínimo múltiplo comum a figura do ministro [Moraes]”.
