 "Fellipe Sampaio/STF")
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira, 5, a autorização para a visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado e preso no âmbito da trama golpista.
A visita estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 6, mas foi cancelada após Moraes avaliar que declarações feitas por Rocha Paiva podem se enquadrar como incitação ao crime.
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Em 2021, depois de decisão do ministro Edson Fachin que anulou processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general afirmou considerar a possibilidade de uma “ruptura institucional” em razão do entendimento adotado pelo magistrado. À época, escreveu que “o STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social” e que, mantido esse rumo, o País chegaria a um ponto de ruptura em que as Forças Armadas seriam chamadas “pelos próprios Poderes da União”.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã”, determinou Moraes.
Na decisão, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se as declarações do general da reserva configuram ou não a prática de crime, abrindo a possibilidade de apuração criminal sobre o episódio.
O ex-ministro da Defesa cumpre pena de 19 anos de prisão em regime inicial fechado no Comando Militar do Planalto.