26/11/2024 - 15:26
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 26, a quebra de sigilo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, mas manteve segredo sobre a delação de Mauro Cid – o ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O inquérito apura uma complexa articulação contra o Estado democrático de direito, iniciado após o resultado eleitoral de 2022 – que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por vias democráticas. Nele, Bolsonaro e outras 36 pessoas são indiciadas por compor um grupo criminoso atuante em diversos níveis, destinado a impedir a posse do novo líder executivo e manter interesses de apoiadores políticos.
Os eixos de atuação identificados no documento incluem:
- Ataques virtuais a opositores
- Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à validade do processo eleitoral
- Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia
- Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, como o utilização de cartões corporativos para pagamento de despesas pessoais e falsificação de comprovantes de vacina contra Covid-19
- Desvio de bens de alto valor patrimonial – como as joias sauditas – que deveriam pertencer ao Estado
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O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid é identificado como um dos braços-direitos de Jair Bolsonaro, atuando como seu ex-ajudante de ordens. Em setembro de 2023, meses após ser preso pela fraude do cartão de vacina de Covid-19, Cid fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, a fim de auxiliar nas investigações sobre a trama bolsonarista.
Segundo o inquérito, o militar é integrante de praticamente todos os núcleos de atuação do grupo criminoso, que abrange desde a produção e divulgação sistemática de notícias falsas para criar um ambiente propício para o golpe de Estado até a coleta ilegal de dados de autoridades públicas.
Além da retirada do sigilo, Moraes encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso significa que caberá ao órgão decidir executar a denúncia sobre os indiciados ou arquivar o processo.
Porém, o inquérito sobre a delação de Mauro Cid foi mantido em sigilo, com a justificativa de que ainda existem apurações em curso e que a análise ainda requer segredo de justiça.
“Ressalto, no atual momento procedimental, a MANUTENÇÃO DO SIGILO da Pet 11.767/DF, relativa ao acordo de colaboração premiada de MAURO CÉSAR BARBOSA CID, em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação e que, portanto, estão acobertadas pelo sigilo”, escreveu o ministro.
A PGR tem o prazo de 15 dias para avaliar o caso, mas o resultado deve sair apenas em 2025 devido ao recesso do final de ano. Além disso, o documento incluiu o relatório da PF no processo e definiu a digitalização de todos os anexos, o que pode demandar tempo.
