 "Antonio Augusto/STF")
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária. O ex-chefe do Executivo foi preso preventivamente na manhã deste sábado, 22, por descumprimento de medida cautelar.
“BOLSONARO, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JULGO PREJUDICADOS os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas formulados em 21/11/2025”, escreveu Moraes na decisão.
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No despacho, Moraes convocou a Primeira Turma do STF para sessão virtual extraordinária na próxima segunda-feira, 24, para referendar a decisão que levou à prisão do ex-presidente.
Devido à condição de saúde de Bolsonaro, o magistrado determinou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime de plantão. Além disso, ordenou o cancelamento “de todas as autorizações de visitas deferidas ao réu”.
Na decisão da prisão, cumprida pela Polícia Federal, Moraes solicitou que fosse realizada com “todo o respeito à dignidade” de Bolsonaro, “sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.
A detenção preventiva ocorreu após pedido da Polícia Federal porque o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou na noite de sexta-feira, 21, uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. A corporação avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.
Bolsonaro foi encaminhado para a Superintendência da PF, onde foi encaminhado para uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.
O ex-chefe do Executivo cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso das redes sociais, próprias ou de terceiros.
À época, o magistrado afirmou que o ex-presidente usou as redes sociais de aliados — incluindo de seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens aos apoiadores com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Condenação na trama golpista
A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em setembro deste ano, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recursos. A prisão deste sábado não tem com essa decisão.
Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do colegiado sob o argumento de a condenação ter sido baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos apontados pela acusação.
Quatro dos cinco ministros que compunham a Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, por causa do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.