SÃO PAULO, 22 NOV (ANSA) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (22) o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), detido preventivamente por risco de fuga, para concessão de prisão domiciliar humanitária.
O recurso havia sido apresentado na tentativa de substituir o regime inicial fechado estabelecido na condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Na decisão divulgada hoje, Moraes explicou que não acatou o pedido porque decretou a prisão preventiva do ex-mandatário.
Segundo o ministro do STF, os pedidos da defesa se tornaram “prejudicados”, assim como todas as autorizações de visita previamente concedidas.
“Diante da decretação da prisão preventiva do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JULGO PREJUDICADOS os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas formulados em 21/11/2025”, diz o texto.
O ex-presidente já estava em prisão domiciliar desde o início de agosto e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h30. Ele ficará detido de forma preventiva em uma “sala de Estado”, espaço destinado a autoridades.
Enquanto isso, espera-se que nos próximos dias o STF determine a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado de Direito e outros crimes ligados à trama golpista para subverter o resultado das eleições de 2022. (ANSA).