 "Lula Marques/Agência Brasil")
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes reduziu, na segunda-feira, 69, em 100 dias a pena imposta ao hacker Walter Delgatti Neto, condenado pela invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após aprovação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2025.
Em janeiro, o magistrado havia concedido a progressão de regime a Delgatti, que foi para o semiaberto. A ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada na mesma ação como mandante da invasão, com o intuito de inserir uma mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
Na decisão, o ministro relator considerou que condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem, segundo a legislação, reduzir parte do período de execução de pena por trabalho ou estudo.
Com base nisso, consta nos autos que o reeducando obteve aprovação integral no Enem PPL 2025, superando as pontuações mínimas nas quatro áreas de conhecimento exigidas na avaliação e na redação. A PGR (Procuradoria-Geral da República) concordou com o parecer e, desta forma, a aprovação no exame confere ao apenado o direito de 100 dias de remição de pena.
Por outro lado, Moraes negou outros pedidos, alegando que não se aplica o acréscimo de 1/3 utilizado pela defesa de Delgatti, pois o hacker já tinha ensino superior completo ao ingressar no sistema prisional.
Atualmente, Walter Delgatti cumpre a pena de oito anos e três meses de detenção. Ele teve a prisão preventiva decretada em 1° de agosto de 2023, e multa estabelecida no valor de 480 salários-mínimos. Ele cumpre, até o momento, dois anos, seis meses e 25 dias da pena.
Já a pena fixada a Zambelli foi de 10 anos em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários mínimos. Eles também devem pagar indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.