 "Moraes quer evitar 'cortes' de Bolsonaro, mas decisão é impraticável, diz advogado")
Para Nestor Santiago, advogado criminalista e advogado criminalista e professor titular da Universidade de Fortaleza e da UFC (Universidade Federal do Ceará), proibir a transmissão e veiculação de entrevistas de Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais é uma decisão “inexequível” do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A situação é muito diferente do [presidente] Lula, que já estava preso [quando perdeu o direito de dar entrevistas]. O caso de Bolsonaro fica numa linha tênue entre a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o perigo de ser preso“, afirmou Santiago à IstoÉ.
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A extensão do que Moraes impõe
Em decisão monocrática publicada nesta quinta-feira, 24, após os advogados de Bolsonaro explicarem porque ele falou a jornalistas na segunda, 21, Moraes reforçou a restrição inicialmente imposta ao ex-presidente, mas escreveu que ele não está proibido de conceder entrevistas ou realizar discursos públicos — desde que não haja apropriação nas plataformas digitais.
Ao contrário da pena prevista em caso de descumprimento, o ministro não decretou a prisão “por se tratar de uma irregularidade isolada, sem notícia de outros descumprimentos até o momento”.
“[A restrição] não se dá por qualquer entrevista. São entrevistas que possam ser objeto de cortes, utilizados nas redes sociais para fazer coro aos posicionamentos de Eduardo Bolsonaro [deputado licenciado e filho do ex-presidente] nos Estados Unidos”, disse Santiago à IstoÉ.
No despacho mais recente, o juiz incluiu uma postagem de Eduardo com o vídeo em que, na saída da Câmara dos Deputados, o ex-presidente exibe sua tornozeleira eletrônica e se diz vítima de uma “covardia”.
Por que Bolsonaro foi punido
Para Moraes, pai e filho atuaram em conjunto para que o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciasse tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros importados ao país como forma de pressionar o STF a não punir seu aliado, réu por suposta tentativa de golpe de Estado.
Ao anunciar o tarifaço, o americano citou Bolsonaro e disse que ele sofre “caça às bruxas” do Judiciário brasileiro. Eduardo, que está nos EUA desde março com o objetivo declarado de atuar por sanções a Moraes, celebrou e chegou a assumir autoria parcial da articulação pela retaliação comercial.
O presidente dos EUA, Donald Trump: decisões estão no centro do que levou Bolsonaro a ser punido
O magistrado considerou que a dupla atentou contra a soberania brasileira e aplicou medidas cautelares ao ex-presidente, incluindo a proibição de acessar as redes sociais, circular livremente entre 19h e 7h e conversar com outros investigados pela corte, como o próprio Eduardo. Na segunda, adicionou a restrição às entrevistas, medida contestada por advogados que consideram que ela abre brecha para Bolsonaro ser punido pelos atos de terceiros.
As cautelares foram endossadas por outros três ministros da Primeira Turma do STF. A única divergência foi apresentada por Luiz Fux, que considerou não haver novas provas de que Bolsonaro planejava fugir e que parte das restrições “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.