 "Imagem ilustrativa")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos de salários em desacordo com as limitações da Corte e a devolução de “verbas exorbitantes” por magistrados. A medida, que visa coibir pagamentos exorbitantes de juízes, abrange sete tribunais em diversos estados do país. Ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes proferiram decisões similares em casos com a mesma temática.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão imediata de pagamentos exorbitantes a juízes e a devolução dos valores recebidos indevidamente.
- Sete tribunais dos estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia foram alvo da determinação, por descumprimento de diretrizes.
- Magistrados deverão apresentar lista de valores indevidos em 72 horas, enquanto os presidentes dos tribunais terão cinco dias para comprovar a suspensão.
Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo. A Corte já havia julgado ações sobre os chamados “penduricalhos”, que são o pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais.
Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz. Desse total, 35% são relativos ao adicional por tempo de serviço e os outros 35% são reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados.
Descumprimento das diretrizes do Supremo
Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados, Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo.
“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo”, listou o ministro. Entre elas estão auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio mudança, auxílio adoção, gratificações por função administrativa, acúmulo de distribuição, grupo de metas e coordenações especiais, além de verbas para presidentes, vice-presidentes e corregedores, entre outras.
Qual o prazo para a suspensão e devolução?
Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte.
Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo.
Casos específicos de pagamentos milionários
Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo. Um deles inclui a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. No mesmo estado, outros 300 magistrados receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.
Da IstoÉ