 "REUTERS/Jessica Koscielniak")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação em processo judicial. A partir desta terça-feira, 30, o parlamentar tem 15 dias para apresentar resposta prévia.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça e Moraes ressaltou que o deputado “cria dificuldades para ser notificado“, por isso, o aviso por esse meio.
O magistrado ainda ressaltou que o parlamentar se mantém nos Estados Unidos realizando prática criminosa, para “evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”.
Em 22 de setembro, a PGR denunciou o deputado e o produtor de conteúdo político Paulo Figueiredo e determinou que fossem notificados para apresentarem resposta prévia à denúncia. Ambos respondem por coação, previsto no artigo 344 do Código Penal.
O delito ao qual os dois respondem consiste em utilizar de violência ou grave ameaça, com finalidade de favorecimento próprio ou de terceiros, interferindo em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
Para a PGR, a dupla “se empenhou, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. A denúncia ressalta a atuação dos dois junto a autoridades dos Estados Unidos para aplicação de sanções contra o Brasil, visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Gonet frisou na denúncia enviada ao STF que, após os EUA anunciarem sanções contra o Brasil, o deputado federal logo se manifestou em suas redes sociais sobre o ocorrido, e ainda proferiu ameaças contra as autoridades brasileiras.