 "Marcelo Camargo/Agência Brasil")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o pedido do presidente da Argentina, Javier Milei, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está com restrição de visitas por 30 dias após um suposto descumprimento de medidas cautelares.
O que aconteceu
- A visita de Milei ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
- A decisão ocorre após Moraes impor 30 dias de proibição de visitas a Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.
- Bolsonaro está proibido de usar redes sociais e foi condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido ficou prejudicado, uma vez que as visitas ao ex-presidente estão suspensas, com exceção de profissionais de saúde e advogados. O presidente argentino pretendia realizar o encontro no próximo sábado, 25, acompanhado de três integrantes de seu governo.
A proibição foi imposta na véspera da solicitação de Milei, depois que o ministro identificou o descumprimento de medida cautelar por parte de Bolsonaro. O ex-presidente está proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A avaliação de Moraes é que a carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em vídeo na internet comprova a tentativa de driblar a restrição.
Motivação da proibição e descumprimento de cautelares
Com a medida, as visitas com finalidade político-eleitoral ficam vetadas até o fim das eleições de 2026. Para Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL, o prazo de afastamento do pai é de 90 dias. As visitas gerais seguem bloqueadas por 30 dias.
A defesa do ex-presidente argumentou que a restrição tinha caráter transitório e que o fundamento médico já estaria superado. Moraes, no entanto, manteve o entendimento anterior e indeferiu o pedido de flexibilização das cautelares.
Por que Bolsonaro está com visitas restritas?
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar foi prorrogada no início de julho, com a manutenção das cautelares impostas pela Justiça.